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segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Sines baixa IMI e mantém regime especial para industria

Município devolve um milhão de euros à comunidade

A Câmara de Sines vai voltar a reduzir em 2018 a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos e manter um “regime especial” para a Zona Industrial Ligeira. A proposta da Câmara de Sines, de maioria socialista, de reduzir a taxa de IMI de 0,36, este ano, para 0,35 por cento (2018) foi aprovada por unanimidade na mais recente reunião da Assembleia Municipal. Tendo em conta que o valor máximo estabelecido por lei para o IMI é de 0,45 por cento, a autarquia estima poupar aos munícipes, com a aplicação de uma taxa de 0,35 por cent, cerca de um milhão de euros.
Câmara de Sines baixa taxa de  IMI para 2018 

Além da diminuição do IMI para prédios urbanos, o município aplica também uma redução do valor a pagar por famílias com dependentes, no valor de 20 euros, 30 euros ou 70 euros, respectivamente, para agregados familiares com um, dois e três ou mais dependentes.
Na Zona Industrial Ligeira 2, o município volta a ter um “regime especial”, que aplica uma “minoração das taxas em 20% para prédios comerciais, industriais ou para serviços” e uma “majoração de 20% para prédios urbanos que se encontrem devolutos”.
Também aos prédios urbanos degradados no concelho vai ser aplicada, em 2018, uma majoração da taxa de IMI em 20 por cento, “quando o estado de conservação não permita cumprir satisfatoriamente a sua função ou faça perigar a segurança de pessoas e bens”.
Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3 e 0,45 por cento, enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8 por cento.
A participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que tem uma taxa máxima prevista na lei de cinco por cento, mantém-se no concelho de Sines com o mesmo valor percentual de 2017, uma taxa de 4,5 por cento.
Pelas contas da autarquia, a diferença entre a taxa máxima e a taxa fixada para 2018, representa “84 mil euros devolvidos” à população de Sines.
O município vai manter também em 2018 a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, fixada em 0,25%, e, no caso da derrama, continuam isentos os sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros no ano anterior.

Agência de Notícias com Lusa 

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