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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Moita aprova orçamento de 31,4 milhões para 2018

Reabilitação urbana dos núcleos antigos é prioridade no próximo ano

A Câmara da Moita aprovou, por maioria,, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2018, no valor de 31,4 milhões de euros. Na reunião foi também aprovada a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,38 por cento, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Note-se que, apesar da receita decorrente da liquidação de IMI se revestir de primordial importância para a gestão orçamental e financeira do município, a Câmara da Moita "tem mantido uma taxa inferior à máxima aplicável, mesmo durante os períodos mais difíceis do ponto de vista financeiro, o que se traduz num alívio da carga fiscal para todos os munícipes", explica a autarquia à Agência de Notícias. 
Autarquia aprova orçamento e dá prioridade à reabilitação 


As Grandes Opções do Plano para 2018 retratam, de acordo com o documento, “a continuidade do trabalho realizado ao longo dos anos, tendo como princípio basilar a defesa do serviço público e a prossecução do interesse dos cidadãos que vivem e trabalham no concelho da Moita”. 
O documento espelha, diz a Câmara da Moita, "a aposta numa prestação de serviços públicos de qualidade em todas as áreas da competência da Câmara Municipal – nomeadamente espaços verdes, salubridade e ambiente, abastecimento de água, saneamento e energia, repavimentação e arruamentos, território, assuntos sociais, educação, cultura, desporto, movimento associativo, desenvolvimento económico e proteção civil –, salientando que a falta de recursos humanos, que tem se tem vindo a agravar nos últimos anos, é cada vez mais um desafio colocado à gestão".
Como linha prioritária de intervenção para 2018, o documento aponta a "reabilitação urbana dos núcleos antigos, mais envelhecidos, sendo de destacar as seis áreas de reabilitação urbana já delimitadas, em todas as freguesias do concelho, com uma área total de 230 hectares e um universo de 5500 edifícios".
A premissa de cada uma destas áreas passa por estabelecer um conjunto de "incentivos à reabilitação do edificado degradado que mobilize os particulares para intervir e rentabilizar o seu património em benefício do interesse público", sublinha o documento. 
As Grandes Opções do Plano para 2018 perspetivam ainda "investimentos futuros que passam pelas candidaturas apresentadas no âmbito do Portugal 2020, em áreas como a mobilidade sustentável, a requalificação e modernização do parque escolar e a intervenção em comunidades desfavorecidas, na freguesia do Vale da Amoreira, com conclusão no ano de 2020", sublinha a autarquia chefiada por Rui Garcia. 
O lançamento de derrama, a participação do Município no IRS e o mapa de pessoal para o ano de 2018 estiveram também em discussão na ordem do dia. As propostas aprovadas nesta reunião foram submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.

Agência de Notícias com Câmara da Moita

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