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segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Reabilitação urbana com estratégia em Setúbal

Autarquia aprova recuperação do edificado da zona histórica da cidade

A Câmara de Setúbal aprovou no dia 2, em reunião pública, o instrumento de planeamento que define a estratégia de reabilitação urbana para o concelho, com particular enfoque na recuperação do edificado da zona histórica da cidade. O projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Setúbal, em que a autarquia se assume como entidade gestora e que contém um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, além de definir uma visão estratégica de conjunto, “visa concentrar informação para que os diversos atores e agentes desempenhem o seu melhor papel no complexo processo de regeneração urbana”. A autarquia sublinha que a reabilitação urbana concorre para a afirmação de Setúbal, já que, “simbolicamente, a preservação e valorização da imagem e memória do seu centro histórico contribui não só diretamente para a autoestima de todos os setubalenses, mas torna a cidade, de facto, mais atrativa para trabalhar, viver e visitar”.
Setúbal aprova estratégia de reabilitação urbana 


A Programa Estratégico de Reabilitação Urbana constitui a transição da fase de diagnóstico alcançada com a delimitação das áreas de reabilitação urbana do concelho – Área de Reabilitação Urbana de Setúbal e Azeitão –, realizada em 2013 e que reforçou os direitos e deveres relacionados com conservação do edificado dos centros históricos, com um conjunto de incentivos e benefícios fiscais associados.
A Câmara Municipal aprovou agora o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para execução de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana sistemática na área de reabilitação urbana de Setúbal que identifica “as ações e intervenções que se julgam estruturantes mas que se pretendem realistas e exequíveis para os próximos dez anos”.
A autarquia sublinha que a reabilitação urbana concorre para a afirmação de Setúbal, já que, “simbolicamente, a preservação e valorização da imagem e memória do seu centro histórico contribui não só diretamente para a autoestima de todos os setubalenses, mas torna a cidade, de facto, mais atrativa para trabalhar, viver e visitar”.
Há a intenção de valorizar o património cultural e construído e a função habitacional privilegiando o arrendamento urbano, atrair nova população e visitantes, revitalizar o comércio tradicional promover a diversidade de usos, qualificar o espaço público e modernizar as infraestruturas urbanas e, ainda, reestruturar a relação da cidade com o rio.
A avaliação estratégica da programação prevista destaca quatro eixos. São eles a qualificação do ambiente urbano e da reabilitação do edificado, a revitalização económica e social, a valorização da função habitacional e o modelo de governança, gestão e marketing urbano, cujos objetivos, ações e medidas a implementar se interligam e complementam.
“O município de Setúbal, como entidade gestora, prevê que a sustentabilidade das intervenções privadas se complementem com a exequibilidade da ação pública prevista, tendo em vista a revitalização de toda a Área de Reabilitação Urbana, mantendo sempre as preocupações em preservar a identidade e memórias dos vários bairros envolvidos”, assinala a deliberação.
Com este objetivo, faz parte das ações consideradas estruturantes toda a requalificação do espaço público e infraestruturas urbanas, bem como a reabilitação do património classificado, de valor cultural e da propriedade privada do município.
“Identifica-se, também, uma série de intervenções urgentes de reabilitação do edificado em função do mau estado de conservação e degradação que, por si só, contribuirão para a coerência das unidades de bairro identificadas”.                                                                    
Mantêm-se disponíveis como instrumentos de execução, além da imposição da obrigação de reabilitar e obras coercivas, a possibilidade de recorrer, pontualmente, à expropriação para execução dos projetos de infraestruturação pública, assim como aos mecanismos de arrendamento forçado ou venda forçada como alternativa à expropriação ou no incumprimento da obrigação de reabilitar.

Incentivos fiscais para a requalificação urbana
Em termos fiscais, estes programas  mantém os incentivos concedidos desde a aprovação da delimitação das Área de Reabilitação Urbana de Setúbal e Azeitão, com isenção da taxa de IMT na primeira transmissão do prédio reabilitado e da taxa IMI nas ações de reabilitação urbana.
Acrescem minorações anuais da taxa de IMI a quem reabilita, bem como um conjunto de reduções de taxas administrativas municipais relacionadas com as operações urbanísticas de reabilitação.
Por outro lado, mantêm-se anualmente como medidas dissuasoras majorações da taxa de IMI sobre os imóveis degradados, devolutos ou em ruínas.
O instrumento de planeamento aborda ainda a questão das soluções de financiamento, nomeadamente a elegibilidade dos projetos no âmbito dos apoios comunitários associados à eficiência energética e à regeneração urbana em torno das operações de reabilitação urbana.
“Reconhece-se que urge agora colocar o protagonismo nos incentivos à recuperação e reabilitação do património habitacional e edificado na generalidade”.
A nível do programa de ação pretende-se promover um desenvolvimento urbano mais compacto e incentivar o reforço das centralidades intraurbanas, bem como novas parcerias para o desenvolvimento de programas integrados de reabilitação.
Outras medidas são revitalizar e qualificar as áreas urbanas, desenvolver programas e incentivar ações que melhorem as condições de habitação, nomeadamente no que se refere aos grupos sociais mais vulneráveis, e implementar iniciativas de gestão e dinamização do mercado de arrendamento público.
Em reunião pública realizada a 5 de Julho, o município aprovou os projetos de Operação de Reabilitação Urbana e de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Setúbal, que remeteu ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para emissão de parecer não vinculativo, emitido a 31 de Agosto.
Essa proposta foi ainda sujeita a discussão pública, processo de que não resultou qualquer tipo de participação, reclamação, observação ou sugestão em relação aos documentos.
Assim, a autarquia aprovou agora o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana  para execução de uma operação sistemática da Área de Reabilitação Urbana de Setúbal, a submeter para apreciação da Assembleia Municipal.

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