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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Estado indemniza família do Barreiro em 80 mil euros

Supremo reduz indemnização a filho de jovem morto pela GNR

O Supremo Tribunal Administrativo reduziu em 20 por cento a indemnização a pagar pelo Estado ao filho de um jovem morto a tiro por um militar da GNR em 2006, no Barreiro, segundo um acórdão consultado pela Lusa. Na base desta decisão, está o facto de os juízes conselheiros terem entendido que a vítima "contribuiu para a ocorrência do dano" devido à sua conduta, nomeadamente "a fuga para uma mata, com alguma densidade, escura, em dia sem luar, com um terreno algo acidentado, depois de ter dito que ia matar os agentes". O tribunal decidiu, assim, reduzir de 100 mil para 80 mil euros o valor da indemnização a pagar ao filho do jovem, agora com 12 anos, que morreu.
Supremo baixa valor de indemnização em 20 por cento 

"Tendo todo o comportamento anterior da vítima sido causa adequada da necessidade de um agente da GNR ter a arma de fogo preparada para disparar, caso fosse necessário, não obstante o manuseamento incorreto e culposo que este veio a fazer da arma, podemos dizer que a vítima contribui em termos de causalidade adequada em 20 por cento, para a ocorrência do dano", refere o acórdão, datado de 16 de Novembro.
O Supremo Tribunal Administrativo decidiu, assim, reduzir de 100 mil para 80 mil euros o valor da indemnização a pagar ao filho do jovem que morreu. Além deste montante, o Estado terá ainda de pagar 260 euros ao pai da vítima pelas despesas do funeral.
Em 2015, o Tribunal Administrativo de Almada tinha condenado o Estado a pagar 150 mil euros de indemnização ao filho da vítima.
Após recurso do Ministério Público (MP), o Tribunal Central Administrativo do Sul baixou em 50 mil euros a indemnização.
Apesar desta redução, o MP interpôs novo recurso, desta vez para o STA, alegando que o Estado devia ter sido absolvido do pedido, na sua totalidade, constituindo causa de exclusão da indemnização a conduta da própria vítima.
No processo penal, o militar foi condenado a um ano e três meses de prisão, com pena suspensa, por homicídio por negligência.

Incidente ocorreu em 2006  
Os factos ocorreram em 5 de Fevereiro de 2006, quando uma patrulha da GNR avistou uma mota parada à porta de um café na Quinta do Conde, que suspeitava ter sido roubada.
Os dois militares abordaram a vítima e um amigo, para saberem de quem era a mota e estes terão reagido com insultos e ameaças.
A vítima, que era considerada pelas forças de segurança como uma pessoa perigosa que habitualmente andava armada, fugiu com o amigo para uma pequena mata existente no local, tendo os militares seguido no seu encalço.
Durante a perseguição, o militar condenado disparou a arma de forma acidental, uma vez que corria com o dedo no gatilho, atingindo o jovem de 19 anos, que veio a morrer no Hospital do Barreiro, horas depois de ter sido baleado.

Agência de Notícias com Lusa 

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