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segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Caso dos bombeiros do Seixal divide sindicato e liga

Situação dos bombeiros do Seixal pode repetir-se em "inúmeras associações"

Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal enfrenta o risco de falência devido a um processo de despedimento de um funcionário. Sindicato avisa que tal pode acontecer em muitas outras corporações. O Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais garante que a situação dos bombeiros do Seixal, que enfrentam o risco de falência e o consequente encerramento de portas, se pode repetir “em inúmeras associações humanitárias de bombeiros voluntários”.  Em causa está o risco de insolvência da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal por uma dívida de quase oito milhões de euros que foi provocada por um despedimento de um maqueiro.
Bombeiros podem ter de encerrar portas por insolvência 
O trabalhador em causa foi despedido depois de um processo disciplinar, por acusações de assédio sexual a utentes, e ainda por alegado desrespeito e maus tratos a outros doentes que transportava na ambulância. Tudo isto começou em 2011, sendo que no ano seguinte se deu o despedimento. A associação foi depois condenada a pagar quase 260 mil euros ao funcionário por créditos relativos a trabalho suplementar, trabalho nocturno, indemnização por despedimento e salários intercalares.
Face a esta condenação, 33 outros bombeiros nas mesmas condições reclamaram o pagamento de trabalho suplementar e nocturno. A associação, "por força do princípio da igualdade de tratamento", reconheceu esses créditos, no valor total de 7,64 milhões de euros.
No entanto, e devido à falta de liquidez para o pagamento da dívida, a corporação iniciou, a 30 de Março deste ano, um Processo Especial de Revitalização, aprovado por 93 por cento dos credores. Este PER, segundo um despacho do Juízo do Comércio do Barreiro, de 17 de Outubro, a que a agência Lua teve acesso, "beneficia credores em detrimento de outros", prova que foi a requerente a incrementar "de forma avassaladora o seu passivo" e indicia "uma situação de verdadeira insolvência".
Tais situações poderão "enquadrar eventual uso abusivo do Processo Especial de Revitalização, passível igualmente de determinar a sua não homologação", sustenta o mesmo tribunal, que deu 10 dias (o prazo termina esta segunda-feira) para que a associação se pronuncie.

Liga dos Bombeiros não entende decisão do tribunal 
O presidente da Liga dos Bombeiros considera que o risco de insolvência da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal vem pôr em evidência o problema do subfinanciamento dos corpos de bombeiros. Jaime Marta Soares considera também que se "todos os bombeiros reclamassem o pagamento de trabalho suplementar, nenhuma corporação teria condições para continuar a prestar serviço". Bom senso. É o apelo feito pelo presidente da Liga de Bombeiros para evitar a insolvência.
Dá como exemplo as diferenças das verbas atribuídas aos corpos municipais e às demais corporações. "Só duas associações em Portugal custam cerca de 65 milhões às duas câmaras, os restantes 435 corpos de bombeiros custam 25,7 milhões".
Jaime Marta Soares chama também a atenção para o facto de que "se todos os bombeiros profissionais das associações fossem reclamar [o pagamento de trabalho suplementar] este problema far-se-ia sentir em todo o país, em todas as associações".
É uma ideia também sublinhada pelo presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal. António Matos contesta a decisão do tribunal do Barreiro que obriga esta associação ao pagamento de uma verba de mais de sete milhões de euros a alguns bombeiros da corporação, por exemplo, por trabalho extraordinário realizado.
Explica António Matos que "alguns dos bombeiros contratados, perto de 70, têm um horário de trabalho e além disso têm trabalho voluntário a prestar de acordo com a lei".
Interpretação diferente teve o juiz que apreciou o caso e que merece um reparo de António Matos: "se as associações tivessem que pagar esse trabalho voluntário, não teriam condições e não haveria bombeiros".

Sindicato defende bombeiro despedido  
O Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, nega qualquer responsabilidade sobre a situação em que se encontram os bombeiros do Seixal. O sindicato alerta que situações do género podem ocorrer em associações por todo o país, “tendo em conta os horários de trabalho ilegais que são praticados em inúmeras associações humanitárias de bombeiros voluntários, e a pouca ou mesmo inexistente vontade de os responsáveis das associações e do sector de regulamentar a prestação de trabalho dos trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros voluntários”.
Agora, o O Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, que representou judicialmente o maqueiro despedido, defende, em comunicado, que “foi a própria associação que se colocou na presente situação” e foi quem durante anos se eximiu de cumprir com a lei geral do trabalho no que concerne à organização do horário de trabalho dos seus trabalhadores”, acusando ainda a corporação de fazer um “despedimento ilegal”.

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