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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Alcochete aborda problemática dos mariscadores do Tejo

Autarquia quer posição assertiva com outros municípios ribeirinhos 

No passado dia 16 de Novembro decorreu a primeira reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa. Como concelho integrante da Área Metropolitana de Lisboa, Alcochete esteve representado nesta reunião em que o presidente da câmara municipal abordou a problemática dos mariscadores no concelho. Um estudo de Maio do ano passado reuniu os departamentos de investigação de várias universidades que revelava existirem mais de 1700 mariscadores, cerca de 1500 dos quais em situação ilegal, que retiram do estuário do Tejo a maioria dos 19 mil quilos de amêijoa-japonesa por dia (dez mil pelos aparelhos de arrasto) num negócio na sua larga parte pirata que, em 2014, terá envolvido uma verba estimada entre os 10 e os 23 milhões de euros.
Alcochete quer discutir o problema dos mariscadores do Tejo 

“Sendo este um problema que acaba por ser transversal a outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente ao Barreiro, Almada, Seixal e Moita entendi que era importante na primeira reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que teve os transportes como tema dominante, alargar o leque das preocupações até este ponto que nos preocupa de sobremaneira e que, infelizmente é uma matéria para a qual o nosso raio de intervenção é pouco direto”, informou Fernando Pinto, em sessão de câmara.
Na informação que apresentou antes da ordem do dia acrescentou ainda que  "houve concordância por parte dos municípios integrantes no conselho abordar esta temática de uma forma mais assertiva o que, para já, é uma boa notícia porque apesar de não ser um problema transversal a todos os municípios, não deixa de ser um problema sério”.
Decorrente desta reunião ficou marcada a data de eleição da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, podendo os eleitos da Assembleia Municipal de Alcochete exercerem o seu direito de voto no próximo dia 11 de Dezembro, das 19 às 21 horas, no salão nobre dos Paços do Concelho, em Alcochete.

Vai ser construído um depósito de transformação de bivalves no Barreiro 
Um estudo de Maio do ano passado reuniu os departamentos de investigação de várias universidades que revelava existirem mais de 1700 mariscadores, cerca de 1500 dos quais em situação ilegal, que retiram do estuário do Tejo a maioria dos 19 mil quilos de amêijoa-japonesa por dia (dez mil pelos aparelhos de arrasto) num negócio na sua larga parte pirata que, em 2014, terá envolvido uma verba estimada entre os 10 e os 23 milhões de euros.
Segundo várias entidades, muito dessa ameijoa, cujo consumo sem cozedura industrial pode ser muito nocivo para a saúde, é vendida ilegalmente para restaurantes que depois a revendem ao público. Apesar de várias iniciativas, incluindo uma apertada vigilância, ninguém conseguiu até agora travar a apanha ilegal no estuário do Tejo.
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assinou no final de Junho, um protocolo que prevê a criação no Barreiro de uma infra-estrutura para depósito, transformação e valorização de bivalves capturados nos concelhos do Barreiro, Seixal, Almada, Moita, Montijo e Alcochete.
O protocolo foi assinado entre a Câmara do Barreiro, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Administração do Porto de Lisboa e a Docapesca – Portos e Lotas.
“Devido ao teor bacteriológico das águas do estuário do Tejo, os bivalves capturados só podem ser consumidos após cozedura ou transposição prolongada. Assim, o protocolo prevê a criação, no período máximo de um ano, de uma infra-estrutura dirigida a Depósito e Transformação de Bivalves do Tejo”, afirma o ministério do Mar.
A infraestrutura, que será a primeira do género no país, terá um investimento estimado entre 1,2 e 1,4 milhões de euros. Ana Paula Vitorino anunciou que este projecto será incluído numa candidatura ao Mar2020, o que pode significar um financiamento europeu a 75 por cento.
Esta instalação, anunciada  no último verão, será construída numa parcela do domínio público sob jurisdição do porto de Lisboa, cedida ao IPMA -  Instituto Português do Mar e da Atmosfera, pelo prazo de dez anos, e será constituída por três módulos fundamentais: Depósito de Bivalves Vivos, Unidade de Transformação e Sistema de Valorização.
O IPMA compromete-se a apresentar um Plano Sanitário do Estuário do Tejo que inclua uma zonagem regional para optimizar as condições de apanha, enquanto à Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos – que coordena a fiscalização e regula a pesca e o licenciamento dos apanhadores – compete criar condições para, em conjunto com a Docapesca, efectuar o registo da primeira venda. A câmara do Barreiro assegura o necessário apoio de proximidade.

Agência de Notícias 



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