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segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Governo resolve problemas habitacionais no Seixal

Problemas habitacionais do Bairro da Jamaica discutidos no Parlamento 

A secretária de Estado da Habitação manifestou a intenção de resolver “ainda em 2017” os problemas habitacionais do Bairro da Jamaica, no concelho do Seixal , indicando que o adiar de uma solução é da responsabilidade da Câmara do Seixal. “Gostava muito que o problema do Bairro da Jamaica ficasse resolvido neste mandato, seria uma vitória tremenda num problema que tem décadas. Se fosse a única coisa que fizesse enquanto secretária de Estado, eu já não me sentia mal”, afirmou Ana Pinho, no âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, requerida pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade.
Governo quer resolver problema de habitação no Bairro da Jamaica 

De acordo com a secretária de Estado da Habitação, houve uma reunião, em Agosto deste ano,  com a Câmara do Seixal para encontrar com “carácter de urgência” uma solução de realojamento para as cerca de 250 famílias que vivem em habitações precárias neste bairro, em que foram apresentadas à autarquia “um conjunto alargado” de possibilidades, desde a reabilitação à aquisição de fogos.
“Até então a Câmara não respondeu”, indicou a governante, referindo que a autarquia ainda está a proceder ao levantamento dos recursos existentes para depois apresentar uma proposta ao Governo.
Na perspectiva de Ana Pinho, o processo “já não está no ponto zero”, mas “neste momento os prazos estão muito apertados”.
“O Governo compromete-se, no âmbito dos acordos de cooperação, a prestar o apoio enquadrado pelo documento legal e que eu saiba nunca falhou com essa responsabilidade”, declarou a secretária de Estado da Habitação, sublinhando que “a competência ao nível de realojamento é da Câmara Municipal”.
Juntamente com a secretária de Estado da Habitação, os deputados ouviram a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, que disse que esta situação se arrasta há vários anos e “ao longo do tempo a Segurança Social foi desenvolvendo parcerias locais no sentido de adaptar as respostas às necessidades”, mas “nem sempre é possível”, devido à dinâmica de volatilidade ou de passagem pelo bairro que não ajuda o acompanhamento e às situações de pessoas sem visto legal que impede a atribuição de prestações sociais.
Segundo a governante, a Segurança Social está “totalmente disponível” para um acompanhamento mais próximo de apoio social no âmbito de um projecto de realojamento.

Câmara do Seixal " faltou" à audição parlamentar 
Neste âmbito, o parlamento convidou o presidente da Câmara do Seixal para uma audição, mas este disse não ter condições para estar presente, “uma vez que há um processo judicial em curso”, informou o presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o deputado Pedro Soares (BE).
Além das secretárias de Estado da Habitação e da Segurança Social, os deputados ouviram as preocupações da Associação de Moradores do Bairro da Jamaica, também conhecido por Vale de Chícharos.
De acordo com o vice-presidente da associação de moradores deste bairro, Salimo Mendes, o problema de condições habitacionais precárias existe “há quase 30 anos”.
“Estamos a viver lá não porque queremos, mas porque não temos alternativa”, frisou Salimo Mendes, alertando que existe o risco de colapso eminente de alguns dos edifícios.
Além dos problemas estruturais das habitações do Bairro da Jamaica, verifica-se um problema com a iluminação e os esgotos improvisados ao ar livre, relatou o morador.

Viagem ao centro do Bairro da Jamaica 
No Bairro, à noite a subida é feita  as escuras 
Em Abril deste ano, uma moradora do Bairro queria convidar o presidente da Câmara  do Seixal e ao presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana: “Venham passar uma semana numa das casas do bairro da Jamaica”, diz em frente a um dos blocos de “prédios” onde um café serve de ponto de encontro, jovens vendem desodorizantes e mulheres cortam pedaços de jaca de São Tomé. “É para terem a noção do porquê estarmos desesperados. Só conseguem sentir esta realidade na pele se fizerem essa troca. Ficavam um dia e fugiam!”, ironiza.
Luís Gonçalves, vogal do Conselho Directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana respondeu, na altura, de que há verbas do programa Prohabita, disponíveis para apoiar as câmaras em projectos de realojamento, mas o processo tem que ser desencadeado pelas próprias. Qual o valor dessas verbas, não especificou.
Já a autarquia do Seixal, que considera as condições em que vivem as pessoas no Jamaica de “absolutamente inqualificáveis para o século XXI”, diz, através do gabinete de comunicação, que concebeu um novo modelo de realojamento social baseado na aquisição de casas, pelos próprios, sem recurso a novas construções. Mas “o realojamento social é uma competência do Estado Central, sendo que a autarquia há vários anos que tem procurado que os governos desenvolvam políticas de realojamento, mas sem sucesso”. A câmara está “em condições de avançar com custos partilhados entre os vários intervenientes – as famílias, os proprietários dos terrenos ilegalmente ocupados, o Estado Central” e a própria autarquia.
Os nove blocos de tijolo vermelho são o esqueleto de uma obra que parou nos anos 1980, por falência do empreiteiro. Diz a autarquia que os terrenos foram vendidos pela Caixa Geral de Depósitos à empresa Urbangol, que tem um projecto de urbanização para aquela zona.
O complexo seria ocupado no início da década de 1990 por famílias de imigrantes, a maioria africanos das ex-colónias, que chegavam e iam construindo as suas casas, obtendo água e electricidade através de puxadas, e criando uma rede de esgotos improvisada. Neste momento, vivem 215 famílias no bairro, e segundo a Câmara do Seixal  nenhuma delas pertence aos 47 agregados registados no Plano Especial  de Realojamento de 1993  - esses agregados já estão todos realojados, afirmam. Depois, mais famílias foram chegando.
No Inverno fica tudo às escuras pelas 18 horas. Ficar tudo escuro significa não ver o degrau da escada seguinte, correr o risco de pôr o pé no sítio errado e ir parar a outro andar. Os degraus de cimento são de altura irregular. Não há corrimões. Alguns dos nove blocos têm as caixas de elevador a descoberto. Subir é ir às apalpadelas: pode-se chegar ao topo e no lugar do terraço haver outro apartamento, casa sobre casa. Mesmo assim, às escuras, crianças sobem com destreza os andares da Jamaica. Até quando?

Agência de Notícias com Lusa 
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