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terça-feira, 25 de julho de 2017

CNE manda Câmara do Montijo retirar cartazes

Autarquia  retira cartazes por determinação da Comissão Nacional de Eleições

A Câmara do Montijo, liderada por Nuno Canta , já retirou das ruas cartazes sobre os projetos do Portugal 2020, por determinação da Comissão Nacional de Eleições, depois de queixas da oposição, anunciou o município. "A Câmara Municipal do Montijo contratou com total transparência e legalidade a colocação de cartazes institucionais relativos à divulgação dos projetos incluídos no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa 2014-2020 e desses factos deu conhecimento público", refere a autarquia, em comunicado enviado à Lusa.
Queixa da oposição abriga autarquia a tirar cartazes


No documento, assinado pelo gabinete da presidência, é referido que os partidos da oposição, PSD e CDU, apresentaram queixa à Comissão Nacional de Eleições solicitando a remoção dos cartazes institucionais.
"Em resposta, a Câmara Municipal do Montijo manifestou junto da Comissão Nacional de Eleições que discordava dos argumentos apresentados pelo PPD/PSD e pela CDU, sustentando o seu enquadramento jurídico na Lei e na jurisprudência da CNE sobre o mesmo assunto, no entanto, manifestou-se disponível para a remoção dos cartazes institucionais caso assim fosse entendido", salienta a presidência.
No esclarecimento, a autarquia liderada pelo socialista  Nuno Canta, que já apresentou a sua recandidatura ao cargo pelo PS, explica que a CNE "determinou a remoção dos cartazes".
"Apesar do desacordo manifestado, a Câmara  do Montijo cumpriu essa determinação em respeito pelos valores da democracia e pelo ato eleitoral do próximo dia 1 de Outubro", concluiu.
O PSD do Montijo confirmou que o presidente da concelhia, o vereador Pedro Vieira, apresentou uma queixa considerando que existia uma "violação da neutralidade e imparcialidade".
"A Comissão Nacional de Eleições deu um prazo de 36 horas para a Câmara do Montijo remover publicidade institucional proibida. 
A queixa surgiu na sequência da colocação de vários cartazes, localizados em vários locais do concelho, que se referem a processos à abertura de candidaturas a fundos comunitários, sem aprovação, que não têm qualquer obra em curso e configurando-se como promessas futuras", salienta o PSD do Montijo.

Agência de Notícias com Lusa 
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