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terça-feira, 11 de abril de 2017

Poceirão e Marateca querem ser freguesias rurais

Subsistência das pequenas explorações agrícolas em risco 

Numa reunião recente com responsáveis do Ministério da Agricultura, a Câmara de Palmela voltou a insistir na necessidade de corrigir a discriminação negativa sobre o concelho e, mais concretamente, sobre as freguesias de Poceirão e Marateca, que estão impedidas de aceder a importantes majorações sobre os fundos comunitários, por não estarem classificadas como territórios rurais, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. Esta situação, para a qual a autarquia "vem alertando a Administração Central há vários anos, contribui para agravar as difíceis condições de subsistência das pequenas explorações agrícolas dessas freguesias", diz a Câmara de Palmela em comunicado.
Classificação atual impede freguesias de candidatar-se a fundos 

Nesta reunião, foi possível confirmar que se mantém a exclusão, atentos os critérios adotados na medida “Renovação de Aldeias”, inscrita no Programa de Desenvolvimento Rural, a que o município e as respetivas Freguesias continuam impossibilitadas de aceder.
De acordo com a Câmara de Palmela "mantém-se, igualmente, a classificação das Freguesias de Poceirão e Marateca como zonas não desfavorecidas, o que mereceu igual contestação e reparo do município".
O atual Governo não corrigiu a situação, sendo que, também nesta matéria, "se confirma a agregação destes territórios em União de Freguesias como fortemente prejudicial", explica o executivo municipal liderado por Álvaro Amaro.
Apesar de se ter verificado a reversão de situações de caráter semelhante no Algarve, exemplo utilizado pelo município de Palmela para exigir, uma vez mais, a reposição da justiça, o Ministério "não deu sinais de abertura para uma alteração no caso de Poceirão e Marateca". No entanto, o município "vai continuar a lutar pela valorização daqueles territórios e as respetivas comunidades", conta a Câmara de Palmela.

Critérios não estão a ser cumpridos
Câmara critica posição do atual Governo 
Os fundos comunitários disponíveis e as políticas promotoras de investimento e emprego são de fulcral importância para o futuro de territórios rurais como o concelho de Palmela e, em particular, as freguesias de Poceirão e Marateca.
Apesar de um dos critérios definidos para a classificação das freguesias como espaço rural no Programa de Desenvolvimento Rural 2020 ser a baixa densidade populacional - é definido o limite de 150 habitantes por quilómetro quadrado - nenhuma das duas freguesias recebeu essa classificação, sendo que a densidade populacional de Marateca é de 28,4 habitantes por quilómetro quadrado e a de Poceirão cifra-se nos 31,5. 
"É de sublinhar, também, que no território da União de Freguesias, estão recenseadas 919 explorações agrícolas – o maior número registado na Península de Setúbal, seguido pelas 525 explorações recenseadas na Freguesia de Palmela e pelas 389 da Freguesia de Pinhal Novo – o que deixa clara a vocação rural do concelho", diz a autarquia palmelense.
Ainda sobre os critérios utilizados, em NUT III [Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos] não rurais, caso da Península de Setúbal, são consideradas rurais apenas as freguesias cuja população resida maioritariamente em lugares com menos de dois mil habitantes. Assim, de acordo com a Câmara de Palmela, "também aqui Marateca e Poceirão encontram enquadramento para a sua classificação como espaço rural, já que cem por cento das suas populações reside em lugares com esta tipologia".

Agência de Notícias com Câmara de Palmela

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