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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Câmara de Setúbal entra na gestão das praias

Autarquia quer requalificar margens e sistema dunar das praias do concelho 

A Câmara de Setúbal aprovou, em reunião pública, a celebração de um protocolo com a Agência Portuguesa de Ambiente para a delegação de competências na gestão dos apoios e equipamentos de praias da Arrábida. Ao abrigo do acordo, a agência delega no município de Setúbal competências no domínio público referentes à gestão dos apoios de praia e equipamentos nas praias do Portinho da Arrábida, Creiro, Galapinhos, Galapos e Figueirinha. O documento disciplina a colaboração entre as duas entidades na execução de atividades das respetivas competências na área do planeamento e gestão dos recursos hídricos do litoral, bem como a concretização da cooperação técnica e financeira. A autarquia aprovou também a celebração de um protocolo com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra que regula a gestão e exploração da Praia de Albarquel.
Praias do concelho vão ser geridas pela Câmara de Setúbal 

O objetivo é realizar ações de requalificação da margem do mar e de proteção do sistema dunar nas praias do concelho de Setúbal, “no sentido de melhorar as condições de segurança, acessibilidades e fruição das mesmas, criando condições que permitam a sua utilização plena”, sublinha a minuta do protocolo aprovada.
Estão previstas ações de requalificação nas mencionadas praias, nomeadamente ao nível da recuperação e proteção da zona dunar e prevenção do seu desassoreamento, além da “remoção das construções degradadas e que ocupem ilegalmente áreas do domínio público marítimo, existentes na faixa marginal da frente marítima do concelho de Setúbal”.
O apoio na monitorização e manutenção dos taludes e arribas confinantes com o mar e a praia, e a cooperação ativa numa estratégia conjunta de planeamento de proteção e valorização do litoral, concordante com os instrumentos de gestão do território, nomeadamente no âmbito da revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, estão também definidos no protocolo.
Esta cooperação entre a Agência Portuguesa de Ambiente e a Câmara de Setúbal permite, igualmente, a execução de arranjos paisagísticos e de adaptação aos planos de praia ainda não concretizados e as ações necessárias à implementação dos planos de intervenção de praia, decorrentes do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Espichel-Odeceixe.
A resolução dos problemas das zonas costeiras tem assumido, desde sempre, uma importância estratégica no desenvolvimento económico, social e ambiental de concelhos com as características de Setúbal.
Desde 1993 que se encontra regulada a elaboração e aprovação dos planos de Ordenamento da Orla Costeira, instrumentos de gestão territorial vocacionados para apoiar a gestão integrada das zonas costeiras, encontrando-se em vigor na área territorial do concelho de Setúbal o Plano de Ordenamento da Orla CosteiraSintra – Sado, aprovado em 2003, atualmente em revisão.

Exploração de Albarquel transita para o município
Autarquia pretende requalificar as praias do concelho 
A autarquia aprovou também a celebração de um protocolo com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra que regula a gestão e exploração da Praia de Albarquel.
A deliberação camarária sublinha que a Praia de Albarquel, que inclui a Praia da Esguelha, “encontra-se perfeitamente descaracterizada e, apesar de não ter uso portuário, encontra-se dentro da área da jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra”.
Tendo em conta que aquela zona, em conjunto com o passeio ribeirinho da Praia da Saúde e o Parque Urbano de Albarquel, é muito procurada e tem um nível de ocupação muito elevado, merece “um tratamento de requalificação e valorização uniformes”.
A colaboração com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra surge da necessidade de requalificar a Praia de Albarquel e sua envolvente e de realizar as necessárias intervenções “para que haja uma fruição balnear de qualidade naquele espaço, condigna e com condições para o desenvolvimento de atividades e projetos de promoção do desenvolvimento económico municipal”.
As duas entidades comprometem-se a estabelecer entre si, de acordo com o protocolo, formas de cooperação que “promovam uma mais eficiente e eficaz gestão da Praia de Albarquel, tornando-a um instrumento dinamizador do crescimento económico e turístico e ambiental da região e desta zona sem uso portuário, através da sua requalificação e valorização”.
O projeto de requalificação, a implementar pela Câmara  de Setúbal, inclui ações de ordenamento dos acessos pedonais e outros modos suaves ao longo da área a requalificar, o melhoramento das condições e ordenamento da acessibilidade, estacionamento e circulação viária, bem como a renaturalização de espaços degradados ou desocupados.
A autarquia, que vai elaborar um Plano de Ordenamento do espaço cedido através deste protocolo, procederá à construção das infraestruturas das redes de água, energia elétrica e esgotos, bem como de instalações sanitárias públicas, as quais deverão estar dotadas de chuveiros, cuja utilização poderá ser taxada.
O protocolo estabelece que o município paga à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra uma compensação anual no valor de 15 mil 254 euros, montante abatível nos investimentos a realizar.
O protocolo caduca automaticamente a partir do momento em que seja regulamentada a alteração do domínio das áreas portuárias sem uso portuário para a gestão municipal.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 

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