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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Governo assina memorando para aeroporto do Montijo

Aeroporto começa a avançar em 2019 e recebe aviões em 2021

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que a utilização do Montijo como aeroporto complementar de Lisboa é a solução de "maior viabilidade", sendo agora necessário "maximizar oportunidades" e os "ganhos" para o desenvolvimento regional. "Acho que o país já estudou o que tinha a estudar. Importa decidir o que se tem de decidir", declarou o chefe do Governo, falando na sessão de assinatura do memorando de entendimento entre a ANA - Aeroportos de Portugal e o Governo sobre a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. Para levar os passageiros até Lisboa, o Governo pondera avançar com uma linha ferroviária ligeira na Ponte Vasco da Gama para fazer a ligação do novo aeroporto no Montijo à capital. Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo, defendeu adaptação da BA6 no Montijo para aeroporto complementar à Portela. Luís Miguel Franco, autarca de Alcochete, criticou o "acontecimento político" do Governo e “acenou” com estudos já realizados que permitem a construção no Campo de Tiro, acusando ainda o ministro Pedro Marques de conduzir o processo de forma “desastrosa e opaca”.
Base Área do Montijo recebe extensão do Aeroporto de Lisboa 

António Costa admitiu que no passado "outras soluções teriam sido possíveis e daqui a 100 anos outras poderão ser possíveis", mas no presente a solução do Montijo é a mais "compatível com as soluções económicas e financeiras do país" e consiste na solução "que apresenta maior viabilidade".
O primeiro-ministro, e antigo autarca de Lisboa, lembrou que "por força das circunstâncias" já passou "boas centenas de horas, para não dizer milhares de horas" a debruçar-se sobre este tema, inclusive lendo estudos "que já demonstraram tudo e o seu contrário".
De todo o modo, asseverou, a solução apresentada permitirá a "maximização de oportunidades para o desenvolvimento harmonioso do conjunto da área metropolitana e do conjunto dos concelhos da península de Setúbal".
Antes, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, havia considerado que a utilização do Montijo como aeroporto complementar à infraestrutura de Lisboa, a partir de 2021, "é uma solução sólida" e "financeiramente comportável para o Estado".

Aviões chegam em 2021 
O calendário para efetivar a escolha do Montijo como aeroporto complementar de Lisboa prevê que até Novembro deste ano sejam completados os estudos ambientais, enquanto na primeira metade de 2018 serão concluídas a avaliação ambiental e a negociação contratual com a ANA.
Durante o próximo ano serão desenvolvidos os "projetos de detalhe, para que, caso o Governo aprove a proposta final do concessionário, a construção do aeroporto no Montijo possa iniciar-se em 2019 e terminar em 2021", como anunciou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.
Com um aeroporto complementar no Montijo fica assegurada a duplicação da capacidade atual de transporte aéreo da região de Lisboa, que passará a poder movimentar 72 aviões por hora e transportar 50 milhões de passageiros por ano.
O alargamento do aeroporto de Lisboa para o Montijo vai custar entre 300 a 400 milhões de euros mas o Governo garante que no investimento não haverá um único cêntimo de financiamento público. 

Metro ligeiro na Ponte Vasco da Gama pode avançar 
António Costa apresentou bases do memorando  
Quanto aos acessos ao Montijo o Governo defende o reforço das ligações fluviais e um novo acesso à ponte Vasco da Gama mas afasta a hipótese de uma terceira travessia sobre o rio Tejo.
Nesta altura, a maior probabilidade é a da criação de uma ligação ferroviária na ponte Vasco da Gama, a ser assegurada por intermédio de um 'metro' ligeiro.
Uma linha ferroviária semelhante à do sul do Tejo é aquilo que o Governo português pretende para fazer a ligação entre as duas margens do rio, na Ponte Vasco da Gama, de acordo com o jornal “Público” desta quarta-feira.
Pedro Marques, em entrevista à RTP, confirma a intenção. Vamos apostar fortemente no transporte fluvial, reforçando a oferta fluvial de transportes para uma estação de Lisboa que esteja imediatamente servida pelo Metro”, sustentou, dizendo ainda que em cima da mesa está também “a possibilidade de uma ferrovia ligeira na ponte Vasco da Gama”. “Pode ser um elétrico de alta capacidade que possa servir uma ligação entre os dois aeroportos”, explicou o ministro. 
O Executivo pretende que o financiamento desse metro ligeiro – não é possível construir uma linha ferroviária convencional na Ponte Vasco da Gama – seja alcançado através das taxas aeroportuárias pagas pelas companhias de aviação ou pelos passageiros que nelas viajam, em último caso, refere o diário.
A renegociação da parceria público privada com a Lusoponte foi adiada, na medida em que a localização escolhida para o novo aeroporto poderia colocar o Governo numa posição negocial mais favorável devido ao futuro aumento de tráfego na ponte.

Marcelo propõe Aeroporto Mário Soares 
O Presidente da República sugeriu esta quarta-feira que o novo aeroporto venha a chamar-se Mário Soares. "Se é possível ao Presidente da República fazer alguma sugestão, ela é de que essa nova realidade [novo aeroporto] mereça o nome de Mário Soares, homenagem justa a quem serviu o país", salientou Marcelo Rebelo de Sousa no decorrer de uma visita à OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, em Alverca.
A sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa acontece no dia em que o Governo e a ANA - Aeroportos de Portugal assinam um memorando de entendimento para "estudar aprofundadamente" um aeroporto no Montijo complementar ao de Lisboa, dez anos depois de ter sido equacionada a hipótese "Portela + 1", abandonada em 2008.

Câmaras do Montijo e Alcochete com "visões" diferentes do memorando 
Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo, disse num debate na SIC Notícias [entre os presidentes das câmaras de Montijo e Alcochete] que  um ponto a favor da BA6 são as décadas que a unidade militar já leva de operações de aeronaves, salientando que a referida localização permite “uma utilização aeroportuária civil”, segundo “estudos preliminares”. O presidente da Câmara do Montijo considerou ainda, ao mesmo tempo, que a assinatura do memorando entre o Governo e a ANA, foi “um dia histórico” para a cidade montijense. E adiantou que a opção na BA6 implica menor investimento, face à capacidade física já instalada, e menor impacto ambiental, porque não obriga a uma construção de raiz.
A isto respondeu Luís Miguel Franco: “compreendo alguma euforia do meu querido colega do Montijo, considerando um dia histórico para a cidade do Montijo, mas hoje [quarta-feira], em rigor, nada se passou”, sublinhou o presidente da Câmara de Alcochete, reportando-se à assinatura do memorando entre a tutela e a ANA horas antes, que desvalorizou, tendo em conta que o documento não implica a localização na BA6 mas apenas a realização de mais estudos.
“Em relação ao Campo de Tiro, há estudos credíveis já realizados, que possibilitam a construção financiada. Em relação à BA6, não temos nada, estamos perante nada. A opção Campo de Tiro está estudada, a BA6 não”, disse o presidente da Câmara de Alcochete, que classificou a opção BA6 como “um tiro no escuro”, considerando também que não houve fundamento para a assinatura do memorando.
Algo que Nuno Canta discorda em absoluto. O autarca do Montijo afirmou que  existem estudos para sustentar a solução na BA6. “Esta é uma decisão que está fundamentada em estudos, realizados pela Autoridade Nacional de Aviação Civil [entre outras entidades], que concluíram que o aeroporto no Montijo permite garantir o alargamento da capacidade aeroportuária [da Portela] para os próximos 50 anos”. O autarca diz ainda que este investimento "será um motor económico para a região e que permitirá também desenvolver as áreas da Quimiparque, Margueira e Siderurgia Nacional", no Barreiro, Almada e Seixal, respectivamente.
Para Luís Miguel Franco, que teceu duras críticas ao ministro das Infra-estruturas, Pedro Marques, a assinatura do memorando entre o Governo e a ANA não passou de acontecimento político”. Isto porque, diz o autarca de Alcochete, “somente o município do Montijo foi consultado. Considero que o processo conduzido pelo ministro Pedro Marques foi desastroso e opaco. Até porque, o presidente da Câmara do Montijo faz referências a estudos que só o Governo e ele conhecem”. Até porque a opção do Governo pela BA6 pode até ser inviabilizada, "caso o estudo de impacte ambiental não obtenha uma decisão europeia favorável", sublinhou o chefe do executivo de Alcochete.

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