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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Encerrado lar de idosos ilegal na Quinta do Conde

Cinco idosos retirados de lar ilegal 

Um lar de idosos em situação ilegal, na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, recebeu ordem para encerrar no prazo de 30 dias após uma ação de fiscalização, anunciou o Comando Territorial de Setúbal da GNR. A casa foi alvo de uma fiscalização conjunta realizada anteontem pelo Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas da GNR de Almada e por elementos da Segurança Social, que decretaram o encerramento administrativo. Na casa na Quinta do Conde estavam cinco idosos. Cada um pagava 400 euros por mês. Recorde-se que, o Instituto da Segurança Social encerrou, em 2015, 91 lares de idosos, mais oito do que no ano anterior, na sequência de 680 ações de fiscalização. As situações mais graves foram encontradas em Setúbal, Faro, Leiria e Porto.
Cinco idosos viviam num lar ilegal na Quinta do Conde 


Segundo a mesma fonte, a ação de fiscalização foi efetuada terça-feira na sequência de um processo por violência doméstica, que está a decorrer há cerca de três meses, em que se verificou que um dos visados era proprietário do lar em situação ilegal.
Em comunicado, a GNR refere que a ação de fiscalização contou com o apoio de elementos da Segurança Social e que foi "decretado o encerramento administrativo do lar, em 30 dias".
Segundo escreve o jornal Correio da Manhã,  residem no lar de Quinta do Conde, cinco os idosos "sem o mínimo de condições". Cada um paga 400 euros por mês.
As famílias já foram informadas. Na casa trabalha uma funcionária. A mesma fonte reconhece ao mesmo jornal que a proprietária é "reincidente neste tipo de situação" e que parte do grupo de idosos já foi utente de três antigos lares, também ilegais, da mesma proprietária. Todos no distrito de Setúbal. 
O caso foi denunciado às autoridades pelo ex-marido da dona do lar, na sequência de um processo de violência doméstica entre ambos.

20 mil idosos em lares ilegais 
No final de 2015 havia cerca de 20 mil idosos em Portugal a viver em lares não licenciados. Dada a natureza ilegal dessas residências, as autoridades de saúde não têm conhecimento da sua existência e não as fiscalizam, escapando assim ao controlo sanitário, designadamente na questão da vacinação da gripe.
"Como são ilegais, não temos conhecimento da existência desses lares e não somos polícias para ir bater à porta perguntar se são lares e têm idosos vacinados. Só podemos agir se houver uma denúncia e quem tem competência para atuar é a Segurança Social, nós só podemos fazer recomendações", sublinhou Margarida Cosme, delegada de saúde do Agrupamento dos Centros de Saúde de Almada-Seixal.
Os lares clandestinos movimentam por ano cerca de 150 milhões de euros. O negócio paralelo integra mais de 20 mil utentes, que pagam em média cerca de 600 euros por mês, segundo as estimativas avançadas pela Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos. De acordo com esta associação, houve uma proliferação de lares clandestinos com a crise económica.
Mas a situação é grave. Os últimos números da Segurança Social são do verão e contam que foram fechados 43 lares de idosos, sete dos quais com caráter de urgência. É pouco, muito pouco, diz o presidente da Associação de Lares e Casas de Repouso, que estima que existam, nesta altura, cerca de três mil lares ilegais e clandestinos em Portugal
"O número, em vez de aumentar, está a diminuir. Piora um pouco. Antes compensava estar clandestino, agora se forem realmente alvo de inspeções e da aplicação de coimas, já doi", diz João Ferreira Almeida.

Mais de 90 lares encerrados 
Recorde-se que, o Instituto da Segurança Social (ISS) encerrou, em 2015, 91 lares de idosos, mais oito do que no ano anterior, na sequência de 680 ações de fiscalização. As situações mais graves foram encontradas em Setúbal, Faro, Leiria e Porto.
Segundo o ISS, os motivos que levaram ao fecho destes equipamentos prendem-se com “alvará, instalações, certificado de condições de segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil e certificado de vistoria higiossanitária”.
Falta de licença de utilização das instalações, de regulamento interno, de diretor técnico, de um plano de atividades e de um livro de registo de admissão de utentes foram outras irregularidades detetadas pela Segurança Social.
De acordo com a legislação em vigor, e em função do tipo e gravidade das irregularidades verificadas, as ações de fiscalização do ISS podem ter como resultado processo de contraordenação, encerramento administrativo, encerramento urgente ou até processo-crime.
O encerramento urgente de um equipamento social acontece quando se verifica uma situação de perigo iminente para os direitos ou qualidade de vida dos utentes e é antecedido de “um planeamento minucioso da ação e de todas as circunstâncias”.

Agência de Notícias 


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