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quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Governo devolve 3,3 milhões às autarquias de Setúbal

Setúbal, Almada, Seixal e Palmela são as que mais recebem 

Setúbal e Almada integram a lista de 10 dos 308 municípios que mais vão receber a curto prazo um total de 78,6 milhões de euros, relacionados com juros de mora de impostos municipais retidos pela administração tributária nos últimos 12 anos. O anúncio foi feito esta semana por Eduardo Cabrita, ministro Adjunto. Setúbal vai encaixar um milhão 648 mil 675 euros e Almada recebe um milhão 632 mil 435 euros. Palmela e Seixal também irão receber cerca de um milhão de euros. As autarquias do Litoral Alentejano são as que menos recebem. 

Setúbal é o município que mais receberá  de juros de mora 

No distrito de Setúbal, é o município presidido por Maria das Dores Meira quem mais encaixa. Ao todo, um milhão 648 mil 675 euros, sendo que ao município liderado por Joaquim Judas [Almada] caberá receber um pouco menos (um milhão 632 mil 435 euros). Seixal, com um milhão 603 mil euros, e Palmela com um milhão 155 mil euros, encabeçam a lista dos municípios que mais recebem do Estado Central.
Seguem-se as câmaras de Sesimbra (985 mil euros), Montijo (549 mil euros), Moita (533 mil euros), Barreiro (503 mil euros) e Alcochete (287 mil euros). As autarquias do Litoral Alentejano são as que menos recebem. Santiago do Cacém (170 mil euros), Grândola (138 mil euros), Sines (128 mil euros) e Alcácer do Sal (com pouco mais que 93 mil euros).
“Entendemos que, assim como o imposto tem natureza municipal, também o juro de mora constitui receita municipal. Nesse sentido, foi determinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em diálogo connosco, que os 308 municípios vão passar a receber regularmente esta receita que lhes é devida”, disse à agência Lusa Eduardo Cabrita.
Trata-se de juros de mora que o Fisco cobrava aos proprietários de imóveis que se atrasavam a pagar IMI ou IMT e ficavam parqueados no Tesouro, em vez de serem transferidos para os municípios.
O IMI e o IMT - antigas contribuição autárquica e sisa - são cobrados pela máquina do Fisco, a troco de uma comissão de 2,5 por cento, mas são receita do poder local. O valor a atribuir agora é um pouco superior aos 74 milhões de euros inicialmente previstos pela Associação Nacional de Municípios.
Eduardo Cabrita explicou que, de agora em diante, o Fisco vai entregar aos municípios toda a receita relativa ao IMI e IMT, quer resulte da cobrança de imposto ou de penalizações por atrasos no pagamento. "Os juros de mora são receita municipal e passarão a ser transferidos, tal como o imposto" subjacente, assegurou. Para já, e por atacado, serão transferidos quase 79 milhões de euros, relativos a juros de mora arrecadados nos últimos 12 anos. Os principais beneficiários são os municípios com maior volume de construção, como as cidades maiores ou as zonas mais turísticas.
De acordo com dados do Governo, os municípios que mais vão receber são Lisboa (6.009.359 euros), Sintra (4.207.379) e Cascais (3.279.378), seguidos de Vila Nova de Gaia (2.713.895) e de Loulé (2.483.522). Entre a primeira dezena de municípios que mais vão receber figuram ainda Porto (2.354.257 euros), Albufeira (2.343.926), Oeiras (1.832.344), Setúbal (1.648.675) e Almada (1.632.435).
No fundo da lista, os municípios que menos irão receber são Corvo (135 euros), Barrancos (897), Freixo de Espada à Cinta (1.490), Penedono (1.580) e Lajes das Flores (1.720).
O total das transferências para os 308 municípios ascende a 78,655 milhões de euros, de acordo com dados do gabinete do ministro Adjunto.

Municípios satisfeitos 
“Esta medida insere-se no quadro do pleno acesso dos municípios à informação sobre a sua receita de impostos locais, consagrado no Orçamento do Estado para 2017 [OE2017], para que possam tomar decisões fundamentadas, nomeadamente sobre taxas ou eventuais benefícios fiscais”, salientou o governante.
A medida foi comunicada por Eduardo Cabrita numa reunião com o conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a 13 de Outubro de 2016, sobre a proposta do orçamento de Estado para este ano. 
O presidente da  Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, mostrou-se na altura satisfeito por estar “tratado para ser processado” o montante total inventariado dos juros de mora dos últimos 12 anos e revelou que os municípios passam a ser informados sobre IMI, IMT, o Imposto Único de Circulação (IUC) e derrama do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).

Agência de Notícias

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