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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

CDU e PSD "chumbam" orçamento no Montijo

Município "em suspense" por falta de entendimento entre executivo e oposição

O orçamento da Câmara do Montijo, apresentado pelo executivo liderado pelo PS [sem maioria], foi novamente chumbado na passada semana pela oposição comunista e social-democrata. O Orçamento Municipal para 2017 apresentava, diz o executivo, "um valor global de 25,2 milhões de euros, com uma receita corrente de 24, 8 milhões de euros e uma receita de capital de 367 mil 201 euros". A oposição já tinha "chumbado" o orçamento socialista em Outubro. 
Os vereadores do PSD votaram contra o orçamento por considerarem que “é mais do mesmo” e por “não apresentar qualquer inversão da linha política seguida anteriormente”. A CDU considera que Nuno Canta exerce a presidência de forma “conflituosa e arrogante”, e acusa o autarca socialista de não olhar a meios “para se fazer de vítima, populista, eleitoralista”.
Câmara do Montijo sem "orçamento aprovado" para 2017 

O presidente da Câmara do Montijo declarou que “até ao momento tudo fizemos para consensualizar estes documentos previsionais para o ano que se advinha e para que pudéssemos alcançar uma votação por parte dos partidos da oposição e viabilizar estes mesmos documentos”, sublinhou Nuno Canta.
O orçamento foi apresentado no valor global de 25,2 milhões de euros, com uma receita corrente de 24, 8 milhões de euros e uma receita de capital de 367 mil 201 euros.
A despesa divide-se 21.6 milhões de euros para despesas correntes e de 3.3 milhões de euros para capital. A principal despesa corrente é a despesa com pessoal no valor de 14 milhões de euros, onde se encontram previstas verbas para a contratação de novos trabalhadores municipais.
Nuno Canta afirmou que a autarquia foi confrontada "com uma redução de receita aprovada pela oposição, a qual tem como consequência uma redução da despesa inicialmente projectada", por isso, "sempre entendeu que os vereadores da CDU e do PSD propunham uma redução das despesas, o que nunca aconteceu nas reuniões para consensualização dos documentos", diz o presidente da Câmara.
"Assim, foi o executivo socialista que, para garantir o princípio do equilíbrio orçamental, decidiu realizar cortes nas despesas de funcionamento e nos investimentos municipais para 2017", explica o executivo. Assim, apesar dos documentos "espelharem opções do executivo e das oposições", o Orçamento, o Plano Plurianual de Investimentos e o Mapa de pessoal para 2017 "voltaram a ser reprovados", realça Nuno Canta.
O presidente da Câmara reiterou, como já o tinha feito na apresentação do orçamento, que os votos contra da CDU e do PDS "colocam em causa a realização de investimentos ao abrigo do Portugal 2020, através do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa e do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano". Investimentos que incluem "a Casa da Música Jorge Peixinho, o Jardim da Quinta das Nascentes, a reabilitação das Piscinas Municipais, a recuperação de escolas, a recuperação da Ermida de Santo António, a intervenção na Praça 1.º de Maio, a pedonização da Rua Miguel Pais e, ainda, o apoio e melhoria de infraestruturas nos bairros mais desfavorecidos", conclui Nuno Canta.

CDU acusa executivo de não fazer "uma única obra estruturante neste mandato"
A CDU considera que Nuno Canta exerce a presidência da Câmara do Montijo de forma “conflituosa e arrogante”, e acusa o autarca socialista de não olhar a meios “para se fazer de vítima, populista, eleitoralista”. Após o primeiro chumbo do orçamento, a coligação teceu duras críticas ao presidente da autarquia, apelando à população para que “não se deixe enganar”, já que a Câmara “tem orçamento”, apesar de os documentos previsionais para 2017 terem sido chumbados.
“Que nenhum munícipe se deixe enganar, vai manter-se em vigor o orçamento de 2016 com os mesmos valores”, afirma a CDU, sublinhando que em sessão de câmara os vereadores da coligação reafirmaram total disponibilidade “para viabilizar todas as alterações orçamentais ao orçamento de 2016 para inscrição de fundos comunitários e outros de interesse do município e das freguesias”.
A única e diferença, acrescenta a CDU, é que “a gestão em exercício corrente e o presidente terão de depender do diálogo com os vereadores da oposição” para aprovação das alterações orçamentais e de despesas significativas.
A CDU lembra ainda que deu “o benefício da dúvida no primeiro ano de mandato” à gestão PS, viabilizando o orçamento de 2014, justificando que votou contra os documentos previsionais dos três anos seguintes por verificar que “a qualidade de vida no concelho não melhorou”, pelo contrário “agravou-se”.
Para os comunistas, “não há uma única obra estruturante neste mandato, nem qualquer proposta nesse sentido, o que se verifica é o deixar cair promessas e compromissos, não honrando a palavra dada, de que são exemplos entre outros: o projecto da Praça Gomes Freire de Andrade e o arranjo do largo da Feira de Canha”. 

 “É mais do mesmo” diz o PSD 
Os vereadores do PSD na Câmara do Montijo votaram contra o orçamento apresentado pelo presidente da autarquia para 2017, por considerarem que “é mais do mesmo” e por “não apresentar qualquer inversão da linha política seguida anteriormente”.
Os social-democratas afirmam que o principal entrave ao desenvolvimento do concelho do Montijo é mais uma vez “a postura politicamente incompetente do presidente da autarquia, que ao invés de fazer as obras necessárias, só pretende passar uma imagem de vitimização, em que ninguém já acredita”.
“A atual governação de Nuno Canta não cumpriu com propostas relevantes que assumiu com o PSD para o orçamento de 2016, nomeadamente o Arranjo do Largo da Feira de Canha e a concretização das obras e arruamentos do Bairro da Bela Colónia, para as quais tinha a respetiva verba e que estiveram na origem da viabilização pelo PSD do anterior orçamento”.
Para os vereadores do PSD, o executivo de Nuno Canta “afastou-se de vez” de qualquer agenda de governação sustentável, dando prioridade à realização das suas ações de promoção e propaganda, “correspondentes à sua constante pré-campanha eleitoral, iniciada no dia seguinte às eleições de 2013, procurando sempre a via do conflito e a sua constante vitimização”.
Os vereadores do PSD afirmam que não se revêm no documento apresentado, pois entendem que “não conduz à resolução dos problemas, nem contém uma visão de futuro para o concelho do Montijo, para além de Nuno Canta continuar com falsas promessas que são constantemente adiadas nos orçamentos”.

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