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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Seixal baixa IMI para 0,4 por cento em 2017

Medida vai afetar 85 mil proprietários de imóveis no concelho

O município do Seixal vai voltar a baixar, pelo segundo ano consecutivo, o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2017. A Assembleia Municipal aprovou, esta semana, sob proposta da Câmara Municipal, diminuir o valor da taxa do imposto para 0,4 por cento. Este é o segundo ano consecutivo em que o município reduz a carga fiscal junto da população. Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal, diz que medida "terá impacto de milhões nos cofres da autarquia". 

Câmara do Seixal baixa IMI para o próximo ano 

A autarquia considera esta diminuição da carga fiscal municipal como “uma medida transversal e com equidade, ao invés de medidas casuísticas e de abrangência limitada, que irá contribuir para o alívio dos orçamentos das famílias”. De acordo com o presidente da Câmara  do Seixal, Joaquim Santos, “perto de 85 mil proprietários de imóveis no concelho irão beneficiar de uma nova redução”, o que implica para os cofres municipais, explica o autarca, “o não recebimento de quase sete milhões de euros de receitas”.
Em comunicado, o executivo liderado por Joaquim Santos, espera “manter a tendência de desagravamento, a par da realização de mais investimento, da prestação de um serviço público de elevada qualidade e de uma política tarifária das mais baixas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, seja no abastecimento público de água ou na utilização dos equipamentos desportivos ou culturais”.

Derrama favorável para novas empresas 
Aprovado igualmente foi o lançamento de derrama (taxa sobre o lucro tributável das empresas) que isenta as empresas que constituam residência fiscal ou fixem a sua sede social no município do Seixal durante o ano de 2016, e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido durante este período três ou mais postos de trabalho. A medida visa “incentivar investimentos de natureza local, capazes de gerar emprego, contribuindo para o desenvolvimento de uma base económica que lance perspectivas futuras de crescimento sustentável.
Foi também estabelecida uma taxa reduzida de um por cento nas micro e pequenas empresas com sede no Município do Seixal, com volume de negócios inferior a 150 mil euros.

Agência de Notícias com Câmara do Seixal 

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