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segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Moradores contestam obras de saneamento nas Marquesas

Residentes ameaçam continuar a utilizar as atuais fossas

Os moradores da Urbanização Quinta da Marquesa I, um bairro de origem clandestina no concelho de Palmela, contestam as obras de saneamento em curso, no âmbito do processo de legalização das moradias, escreve o jornal Correio da Manhã.  A queixa dos residentes diz respeito à localização das caixas de saneamento, a meio das ruas, obrigando-os depois a pagar pela ligação às suas casas. 
Quinta Marquesa é uma das AUGI´s do concelho de Palmela 

Desde o ano 2000 que os moradores afirmam pagar mensalmente uma taxa de reconversão que ronda os 50 euros por mês por cada lote. "Somos nós que estamos a pagar as obras através do imposto de reconversão e tenho direito a ter a caixa onde eu quiser. Eu não pago nada, prefiro ficar só com a fossa", afirma ao jornal, Josefa Peralta, de 64 anos. 
O mesmo refere outro morador indignado com a situação. "Estamos a pagar esta obra há anos e não é justo virem agora fazer a obra a meio da rua para obrigar-nos a pagar mais cento e tal euros para ligar as nossas casas ao saneamento público". Segundo este morador, "a obra já devia contemplar esta ligação e essa despesa". Agora, diz ainda o morador da Urbanização Quinta da Marquesa I, "vou continuar a usar a fossa como sempre fiz até aqui, mesmo contra aquilo que a Câmara diz e informa. Não tenho dinheiro para conseguir fazer essa obra e não podem obrigar-me a ter".  
A Câmara de Palmela avisa que "quando esta infraestrutura estiver em funcionamento e já no âmbito da legalização das moradias, os proprietários serão obrigados a efetuar a ligação à rede, por imposição legal e regulamentar, desativando as fossas atualmente em funcionamento". 
No entanto, os moradores garantem que a construtora que está a fazer as obras aceita colocar a caixa de saneamento junto à residência mediante o pagamento de 150 euros, sem IVA. "Com IVA, o serviço sai mais caro", explica um morador que já pagou a taxa. 
Já a Administração Conjunta da Área Urbana de Génese Ilegal da Quinta do Anjo disse ao jornal Correio da Manhã, que a taxa que está a ser cobrada "refere-se ao pagamento de caixas extras". E garante que é cobrado IVA: "O pedido é feito diretamente do coproprietário ao empreiteiro, com emissão de fatura e cobrança do respetivo IVA, sem o qual não é possível executar a tarefa".

Seminário sobre Áreas Urbanas de Génese Ilegal em Palmela
O Cine-teatro S. João, em Palmela, acolhe, no dia 12 de Outubro, entre as nove e as 18  horas, o Seminário “AUGI – a prática e o futuro”, numa iniciativa da Câmara de Palmela e do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Organizado em dois painéis - “O Regime Jurídico das AUGI” e “As experiências e os problemas práticos” - o encontro contará, entre outras intervenções, com Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Instituto Jurídico; Dulce Lopes, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Madalena Teixeira, do Instituto de Registo e Notariado, Cristina Gallego Santos, do Tribunal Central Administrativo Sul, e Pedro Carvalho Chula, da Câmara de Palmela. 
A abertura do Seminário contará com as intervenções do Presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro, e do Presidente do Conselho Coordenador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Rui Moura Ramos, e as conclusões e encerramento ficarão a cargo da vereadora da Câmara de Palmela, Fernanda Pésinho.
Inscrições abertas até ao dia 7 de Outubro através do e-mail urbanismo@cm-palmela.pt.

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