Governo de Passos abdicou das compensações pelo passe social que terão sido pagas a mais
O Expresso escreve que o Governo vai revogar o perdão de 19 milhões de euros a uma empresa do grupo Barraqueiro e à TST. O anterior executivo abdicou de cobrar compensações pelo passe social pagas a mais a estas empresas. O semanário revela que o secretário de Estado-adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, já homologou um parecer da Inspecção-Geral de Finanças que propõe a revogação parcial de um despacho do anterior governo, por haver dúvidas sobre a "boa aplicação dos dinheiros públicos". Na semana passada, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Montijo concentrou-se na estação dos TST para protestar contra a degradação do serviço e o custo do passe social, tendo exigido uma reunião com a administração da empresa.
O processo reporta aos anos de 2012 e 2013, em que foram pagos cerca de 19 milhões de euros a mais à Rodoviária de Lisboa (9,9 milhões de euros), do grupo Barraqueiro, e à TST - Transportes Sul do Tejo (8,8 milhões de euros).
"O descontentamento está a crescer e vamos avançar para esta reunião. Depois vamos transmitir o resultado desta reunião às pessoas e, dependente dos resultados, decidir o que vamos fazer de seguida", concluiu Francisco Faulha.
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| Governo anula perdão de 8,8 milhões aos TST |
O processo reporta aos anos de 2012 e 2013, em que foram pagos cerca de 19 milhões de euros a mais à Rodoviária de Lisboa (9,9 milhões de euros), do grupo Barraqueiro, e à TST - Transportes Sul do Tejo (8,8 milhões de euros).
Estes montantes referem-se às compensações financeiras a operadores de transporte coletivo de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa, pela sua adesão ao passe social. As empresas que aceitam os títulos intermodais são ressarcidas, pois o valor pago pelo utente é inferior ao custo real do serviço prestado. Todos os anos são pagas compensações, em função de passageiros transportados, assumindo o Estado a diferença.
O presidente do grupo Barraqueiro, [que ainda detêm a Fertagus que faz a ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal], Humberto Pedrosa não concorda com os números da Área Metropolitana de Lisboa. “Caso pretendam reabrir o processo, não nos opomos. Verificar-se-á que a Rodoviária de Lisboa não recebeu qualquer valor a mais”, afirma Humberto Pedrosa. O empresário acrescenta que os dados da bilhética sem contacto até permitirão concluir que a Rodoviária de Lisboa transporta mais 1,7 milhões de passageiros por ano do que a estimativa a partir do inquérito à mobilidade. A TST ainda não se prenunciou sobre o caso.
Do despacho de Agosto de 2015 resultou a não previsão das compensações que a lei previa, desobrigando as empresas que receberam dinheiro a mais a devolver esses montantes.
O cálculo dos 19 milhões de euros foi avançado pela Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa. A Inspecção-Geral de Finanças terá agido na sequência dessa denúncia.
"Há autocarros fora do prazo de utilização, porque não lhes é feita a manutenção devida atempadamente; o número de carreiras é insuficiente; os horários não são cumpridos e estão desarticulados com os horários das escolas e os horários laborais; não há transporte adaptado a deficientes e a estação dos TST do Montijo deveria estar aberta aos sábados de manhã". A estas denúncias junta-se o custo dos passes sociais e dos bilhetes, uma questão que entronca com a ausência de um passe social intermodal.
"Não faz sentido que o Estado entregue a empresas privadas a concessão de transporte público, pagando-lhes nalguns casos bem mais do que paga às empresas públicas, e depois permitir que as empresas privadas estejam total ou parcialmente fora do passe intermodal como hoje acontece, penalizando fortemente as populações servidas por estas empresas", lê-se na resolução.
O responsável do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Montijo defendeu ainda que os bilhetes e os passes sociais "são caros" e lamentou que não esteja implementado o passe intermodal nos TST.O cálculo dos 19 milhões de euros foi avançado pela Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa. A Inspecção-Geral de Finanças terá agido na sequência dessa denúncia.
Utentes do Montijo reivindicam melhor serviço de transportes
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| Utentes do Montijo exigem mais qualidade ao TST |
Na semana passada, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Montijo concentrou-se na estação dos TST para protestar contra a degradação do serviço e o custo do passe social, tendo exigido uma reunião com a administração da empresa.
Na resolução aprovada na reunião, na freguesia de Afonsoeiro e Montijo, a Comissão de Utentes dos Transportes Públicos do Montijo defende que o serviço prestado pelos TST não serve o interesse público e dá exemplos. "Há autocarros fora do prazo de utilização, porque não lhes é feita a manutenção devida atempadamente; o número de carreiras é insuficiente; os horários não são cumpridos e estão desarticulados com os horários das escolas e os horários laborais; não há transporte adaptado a deficientes e a estação dos TST do Montijo deveria estar aberta aos sábados de manhã". A estas denúncias junta-se o custo dos passes sociais e dos bilhetes, uma questão que entronca com a ausência de um passe social intermodal.
"Não faz sentido que o Estado entregue a empresas privadas a concessão de transporte público, pagando-lhes nalguns casos bem mais do que paga às empresas públicas, e depois permitir que as empresas privadas estejam total ou parcialmente fora do passe intermodal como hoje acontece, penalizando fortemente as populações servidas por estas empresas", lê-se na resolução.
"O descontentamento está a crescer e vamos avançar para esta reunião. Depois vamos transmitir o resultado desta reunião às pessoas e, dependente dos resultados, decidir o que vamos fazer de seguida", concluiu Francisco Faulha.
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