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sexta-feira, 3 de junho de 2016

Reabertura do Tribunal de Sines agrada a PS

Deputados enaltecem posição da ministra da Justiça 

Os deputados do PS, eleitos por Setúbal, ao parlamento aplaudem as declarações prestadas na Assembleia da República pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sobre a reabertura do tribunal de Sines, no âmbito de um conjunto de alterações ao mapa judiciário. Os deputados consideram que estas novas medidas vêm corrigir "os erros cometidos pelo Governo anterior". Recorde-se que no mês passado, Francisca Van Dunem, anunciou que serão reativados 20 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados “no interior rural e envelhecido”, entre os quais se encontra o de Sines, no distrito de Setúbal.
Deputados do PS enaltecem reabertura de tribunal em Sines 

Os deputados socialistas sempre se opuseram à extinção do Tribunal de Sines e prometeram lutar pela sua reabertura já que sendo "esta região um dos maiores polos industriais do país e assinalando o Tribunal movimentação processual suficiente, tendo acolhido a criação da comarca-piloto do Alentejo Litoral, deveria manter-se ao serviço das pessoas e das populações que legitimamente se opuseram ao seu encerramento", dizem em comunicado.
Ana Catarina Mendes, Eurídice Pereira, Paulo Trigo Pereira, Ivan Gonçalves, Sofia Araújo, André Pinotes Batista e Francisca Parreira lembram que, de acordo com a Revisão do Mapa Judiciário aprovada pelo anterior Governo "determinou a 1 de Setembro 2015 alterações profundas e erradas nos serviços de proximidade, os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines ficaram sob a alçada da Comarca de Setúbal, enquanto Odemira transitou para a Comarca de Beja".
O Juízo Misto do Trabalho e da Família e Menores de Sines foi extinto, passando as suas competências para Santiago do Cacém, e o Tribunal de Alcácer do Sal foi convertido numa secção de proximidade.
Os tribunais de Grândola, Odemira e Santiago do Cacém perderam competências, pois os processos cíveis e criminais de maior envergadura passaram a ser tratados nas sedes das comarcas.
O encerramento do Tribunal de Trabalho e Família de Sines "implicou a deslocação das pessoas a Santiago do Cacém" e a extinção da comarca obrigaria muitos a deslocarem-se a Setúbal "para grande parte dos processos", sublinha o comunicado socialista.
Os deputados socialistas "sempre se opuseram à extinção do Tribunal de Sines e prometeram lutar pela sua reabertura já que sendo esta região um dos maiores polos industriais do país e assinalando o Tribunal movimentação processual suficiente, tendo acolhido a criação da comarca-piloto do Alentejo Litoral, deveria manter-se ao serviço das Pessoas e das populações que legitimamente se opuseram ao seu encerramento", diz o documento.

Autarquia satisfeita com decisão da ministra 
Recorde-se que no final do mês passado, a ministra da Justiça, esclareceu que o tribunal de Sines vai ser reaberto, tendo em consideração a importância estratégica do porto de Sines e da atividade económica que lhe está associada. Francisca Van Dunem falava aos jornalistas no parlamento, após terem surgido dúvidas relacionadas com o facto de o tribunal de Sines não aparecer na lista dos tribunais que vão ser reativados pelo Ministério da Justiça, no âmbito dos ajustamentos do mapa judiciário.
"A informação que tenho é que esta será uma secção de proximidade, mas vamos bater-nos para que tenha todas as competências [que tinha]", disse na altura o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.
O autarca, que lembrou que antes funcionava na cidade o Juízo Misto do Trabalho e da Família e Menores, congratulou-se com a decisão do Governo, considerando "importante a reabertura do tribunal" numa "importante zona de atividades económicas", que inclui "o porto de Sines. Por isso, fazia aqui todo o sentido, por exemplo, o tribunal do Trabalho", destacou o autarca.

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