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terça-feira, 24 de maio de 2016

Palmela atualiza contratos com as Juntas de Freguesia

Quinta do Anjo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca com mais dinheiro 

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na reunião pública descentralizada, um conjunto de propostas relativas aos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução, no âmbito da Delegação de Competências, celebrados entre a autarquia e as Juntas de Freguesia para o mandato de 2013/2017. Nesse sentido, "a comparticipação financeira destinada à Junta de Freguesia de Quinta do Anjo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca, para assegurar a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros foi atualizada pela Câmara, por se verificar que a verba fixada inicialmente não garantia, por completo, a contratação de pessoal", diz a autarquia. Esta alteração traduz um novo encargo financeiro global para este ano de 21 mil 704 euros", refere o documento aprovado pelo executivo, em reunião na Palhota. 
Autarcas de Palmela atualizam verba para as freguesias 


Estes documentos, explica a Câmara de Palmela, que contribuem para uma gestão mais eficaz das atividades desenvolvidas em todos os domínios de interesses das populações e contemplam os meios necessários para a sua execução, foram, agora, revistos e atualizados. 
Nesse sentido, "a comparticipação financeira destinada à Junta de Freguesia de Quinta do Anjo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca, para assegurar a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros foi atualizada pela Câmara, por se verificar que a verba fixada inicialmente não garantia, por completo, a contratação de pessoal. Esta alteração traduz um novo encargo financeiro global para este ano de 21 mil 704 euros", refere o documento aprovado pelo executivo. 
O Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo foi alterado "porque, de acordo com a avaliação do exercício da competência relativa à reposição de pavimentos em calçada ou outros, concluiu-se a necessidade de ampliar a área de pavimento a intervencionar, passando de 610, para 810 m2, num total de 15 mil  euros por ano", diz ainda a autarquia.
O Contrato Interadministrativo com a União de Freguesias de Poceirão e Marateca foi alterado, após avaliação da execução da competência relativa à manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados, concluindo-se "haver vantagem e necessidade em aprofundar a intervenção no domínio da restante rede viária, nomeadamente, em vias e estradas municipais asfaltadas, com a limpeza e desmatação periódica de bermas", refere o mesmo documento. 
Refira-se que a União de Freguesias possui a maquinaria necessária e experiência comprovada na realização destas tarefas e esta descentralização irá contribuir para a libertação de recursos técnicos e humanos municipais, possibilitando o reforço das intervenções necessárias no restante território. A transferência de recursos financeiros relativa a esta competência será feita de forma retroativa a setembro de 2015, porque o serviço foi assegurado desde essa data e totaliza, este ano, 11 mil 254 euros.
Por último, a alteração dos mapas de execução - um instrumento para a monitorização e análise das competências delegadas, com relatórios técnicos trimestrais - foi, também, aprovada.

Agência de Notícias

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