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sexta-feira, 27 de maio de 2016

Ministra manda reabrir Tribunal de Sines

Câmara de Sines espera recuperar todas as competências do tribunal do concelho

O presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, disse esperar recuperar “todas as competências” do anterior Juízo Misto do Trabalho e da Família e Menores, depois de receber com agrado o regresso do tribunal ao concelho. A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou na terça-feira que serão reativados 20 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados “no interior rural e envelhecido”, entre os quais se encontra o de Sines, no distrito de Setúbal. A Ordem dos Advogados também vê com agrado alterações anunciadas pela ministra da Justiça. Em declarações à Lusa, Elina Fraga, bastonária, disse que a Ordem vê com agrado “a mudança para uma cultura de diálogo” por parte do Ministério da Justiça, acrescentando que este foi ao encontro de posições da Ordem dos Advogados.
Tribunal de Sines volta a reabrir por ordem do Governo 

"A informação que tenho é que esta será uma secção de proximidade, mas vamos bater-nos para que tenha todas as competências [que tinha]", disse hoje em declarações à agência Lusa o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.
O autarca, que lembrou que antes funcionava na cidade o Juízo Misto do Trabalho e da Família e Menores, congratulou-se com a decisão do Governo, considerando "importante a reabertura do tribunal" numa "importante zona de atividades económicas", que inclui "o porto de Sines".
"Por isso, fazia aqui todo o sentido, por exemplo, o tribunal do Trabalho", destacou o autarca. A ministra da Justiça, esclareceu que o tribunal de Sines vai ser reaberto, tendo em consideração a importância estratégica do porto de Sines e da atividade económica que lhe está associada. Francisca Van Dunem falava aos jornalistas no parlamento, após terem surgido dúvidas relacionadas com o facto de o tribunal de Sines não aparecer na lista dos tribunais que vão ser reativados pelo Ministério da Justiça, no âmbito dos ajustamentos do mapa judiciário.

Ordem dos Advogados vê com agrado alterações da ministra da Justiça
A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, vê “com agrado” as alterações anunciadas pelo Governo ao mapa judiciário, mas alerta que a justiça só é administrável com pessoas.
Em declarações à Lusa, a bastonária disse que a Ordem vê com agrado “a mudança para uma cultura de diálogo” por parte do Ministério da Justiça, acrescentando que este foi ao encontro de posições da Ordem dos Advogados.
A Ordem “identificou como emergência nacional o desdobramento das seções de Família e Menores”, e o tempo “deu-lhe razão”, quando protestou contra “um mapa judiciário que não servia as populações do interior do país”, disse Elina Fraga referindo-se às principais medidas anunciadas pela ministra.
Ainda assim, no entender da bastonária, “há um longo caminho para se trilhar, no sentido do reforço de meios, de funcionários judiciais e de magistrados”.
“Há uma realidade que tem de ser interiorizada pelo Ministério da Justiça: é preciso haver pessoas nos tribunais, juízes, funcionários. E isso não está a acontecer”, alertou.
Elina Fraga disse que a situação é grave em todo o país, mas especialmente na zona do litoral, onde os tribunais têm um “elevadíssimo número de processos”. Em Loures, exemplificou, o volume de execuções “tem dois anos de atraso”.
Para a bastonária, “é uma urgência que o PS cumpra o que prometeu, no sentido de as diligências serem feitas nas sedes dos municípios”. Porque, salientou, fica mais barato um juiz deslocar-se a um município do que todos os envolvidos num julgamento terem de ir à capital do distrito.
Pelas medidas anunciadas pela ministra, Elina Fraga afirmou-se muito satisfeita mas também por a Justiça estar de novo a ser prestigiada, voltando a falar-se de Tribunais e não em “instâncias locais” ou “secções”.
E disse ainda Elina Fraga: “Não foi anunciado mas espero que seja prioritária a devolução dos inventários à competência dos tribunais”. “O processo de desjudicialização tem de ser invertido”, disse.
Os 20 tribunais reativados são, além do tribunal de Sines, os tribunais de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Castelo de Vide (Portalegre), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).


Agência de Notícias

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