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sexta-feira, 20 de maio de 2016

Almada com taxas e preços mais baixos este ano

"Política municipal vai continuar assente na solidariedade e no apoio social" 

A Câmara de Almada decidiu “rever em baixa a Tabela de Taxas do município, e também os preços praticados pelo fornecimento de serviços aos cidadãos”. Esta medida foi anunciada pelo presidente da Câmara de Almada, Joaquim Judas, durante a apresentação da proposta para o novo Regulamento e Tabela de Taxas do município de Almada e nova Tabela de Preços para 2016. Na mesma altura foi apresentado o balanço da actividade e contas da Câmara de Almada e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, relativas a 2015.
Taxas municipais mais baratas em Almada até final do ano 

“Iremos baixar significativamente um conjunto de taxas municipais, com especial destaque para as aplicáveis à gestão e promoção urbanística particularmente no que diz respeito às Áreas Urbanas de Génese Ilegal, como estímulo aos processos de recuperação e reabilitação e revitalização de áreas significativa do território do Concelho”, disse o presidente da Câmara de Almada.
Este caderno de propostas, que foi aprovado pela Assembleia Municipal de Almada, considera que “no primeiro ano de vigência do novo Regulamento de Taxas do Município de Almada, as alterações de uso em todo o território municipal, com exceção das garagens para estacionamento automóvel, serão isentas de taxas urbanísticas”. Foram igualmente introduzidas novas modalidades para o pagamento das taxas municipais em prestações.
O executivo liderado por Joaquim Judas aponta ainda para uma significativa redução dos preços praticados, em especial no acesso dos cidadãos aos equipamentos desportivos municipais. Neste sentido, será alargada a isenção de 50 por cento do custo do acesso a cidadãos e famílias carenciadas, revendo o escalão de rendimentos até aqui considerado para acesso a este benefício. Ou seja, pretende abranger mais cidadãos nesta isenção.
Joaquim Judas sublinhou ainda que a política municipal vai continuar “assente na solidariedade e no apoio social”, nomeadamente dando continuidade ao Programa de Emergência Social criado e iniciado no segundo trimestre de 2015, o qual “beneficiou 596 famílias, envolvendo quase 1600 pessoas, especialmente em apoios relacionados com questões de habitação”.
Com igual sentido de apoio social, “decidimos alargar o universo das famílias que poderão beneficiar da isenção de pagamento das tarifas de consumo de água até aos 5 m3 de consumo mensal, pela elevação do montante de rendimentos até ao qual a isenção é aplicada”, conta o autarca.

As contas positivas da Câmara 
“A gestão de rigor, transparente e participada prosseguida no município de Almada, permite encarar o futuro com a consciência necessária e natural das dificuldades que continuam a desenhar-se no nosso horizonte mais próximo, mas também com a capacidade para prosseguir um processo de gradual melhoria das condições económicas e financeiras proporcionadas aos almadenses”, realçou Joaquim Judas.
Quanto às contas de 2015, o autarca referiu que, tal como “vem acontecendo desde a institucionalização do Poder Local Democrático, o Município de Almada transitou de ano com saldo positivo e sem qualquer dívida vencida a fornecedores e a empreiteiros”.
Durante o ano de 2015, o município “efetuou pagamentos que atingiram os 108 milhões de euros, montante que supera em perto de 11 milhões de euros o resultado alcançado no final do ano de 2014, representando um aumento no volume de pagamentos efetuado superior a 11 por cento”, de acordo com as contas da autarquia.
Quanto ao saldo entre as receitas correntes e a despesa corrente “foi de 16 milhões de euros na Câmara Municipal e 4,7 milhões de euros nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, montantes que ficaram libertos para aplicação em despesas de investimento”.
No final de 2015, “a capacidade de endividamento do Município de Almada situava-se nos 21,3 milhões de euros. O montante total da dívida de médio e longo prazo baixou 2,2 milhões de euros (cinco por cento), passando de 43 milhões 334 mil 929,71 euros em 2014, para 41 milhões 087 mil 475,61 euros em 2015”.

Agência de Notícias

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