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quinta-feira, 21 de abril de 2016

Tribunal diz que os TCB podem circular na Moita

Indeferida providência cautelar requerida pelos TST 

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu a providência requerida pelos TST junto da Câmara da Moita que tinha como objetivo travar o alargamento do serviço dos Transportes Colectivos do Barreiro ao concelho da Moita. As duas autarquias congratulam-se pelo facto daquele tribunal entender que a deliberação da Câmara da Moita e o Protocolo de Entendimento não são ilegais e que existem muitas dúvidas quanto aos prejuízos invocados pelos TST, considerando que são valores extrapolados e não provados. Desta maneira, de acordo com as autarquias envolvidas, o alargamento das carreiras às freguesias da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, e Alhos Vedros devem começar a circular em breve. 
Tribunal de Almada dá razão às Câmaras da Moita e Barreiro 

Recorde-se que, em Dezembro de 2015, os municípios da Moita e do Barreiro assinaram um Protocolo de Entendimento, que prevê o alargamento do serviço dos TCB [Transportes Colectivos do Barreiro] ao concelho vizinho, nomeadamente na extensão de duas linhas, unindo as freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, e freguesia de Alhos Vedros.  As carreiras nº 1 e 2 passarão, assim, a ligar estas freguesias à zona urbana do Barreiro.
A providência cautelar interposta pelos TST contra as autarquias da Moita e do Barreiro levaram à suspensão deste novo serviço intermunicipal. Existe ainda uma ação principal que foi levantada pelos TST e que se aguarda a qualquer momento pela decisão do Tribunal.
Em comunicado de imprensa, as Câmaras do Barreiro e da Moita "congratulam-se pelo facto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada entender que a deliberação da Câmara da Moita e o Protocolo de Entendimento não são ilegais e que existem muitas dúvidas quanto aos prejuízos invocados pelos TST". 
Os executivos presididos por Carlos Humberto e Rui Garcia consideram ainda que estes "são valores extrapolados e não provados”. As autarquias consideram ainda que se tratam de “notícias favoráveis”, adiantando que “anseiam” disponibilizar este serviço à população com a maior brevidade possível.

Freguesias da Moita mais perto do centro do Barreiro 
A medida resulta de um protocolo de entendimento aprovado, no final do ano passado pela Câmara da Moita e pela Câmara do Barreiro. 
Rui Garcia, presidente da Câmara da Moita, dizia na altura, citado em comunicado da autarquia, que a extensão dos autocarros do Barreiro à Moita “é um contributo significativo para a melhoria da mobilidade” dos munícipes, uma vez que o concelho da Moita apresenta problemas de mobilidade com os serviços da Transportes Sul do Tejo (TST). “É momento importante para nós, autarcas, mas também para a nossa população”, afirma, destacando a “grande qualidade, de excelência”, do serviço dos TCB.
Para o autarca do Barreiro, Carlos Humberto, “era um sonho com muitos anos”. Carlos Humberto referiu ainda que as "regalias sociais que a população do Barreiro usufrui", como o Passe da Terceira Idade (17 euros mensais), o Passe + 80 (aproximadamente 6 euros anuais)", o passe jovem (24,15 euros mensais) e o passe da rede dos TCB (32,20 euros mensais) vão alargar-se à população das freguesias da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira e Alhos Vedros, no concelho da Moita.

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