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segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Terminal do Barreiro vai ser alvo de mais dois estudos

Ministra do Mar com "contentores de dúvidas" em relação à hipótese do Barreiro 

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou que a decisão sobre o terminal de contentores do Porto de Lisboa no Barreiro deverá ser tomada no início de 2017, considerando que esta opção não está devidamente fundamentada. Na audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças com a Comissão de Agricultura e Mar, a governante defendeu que o projeto carece de estudos económico-financeiros, acusando o anterior Governo de ter apenas feito “um estudo prévio” com base “num estudo desenvolvido por uma empresa espanhola interessada em fazer investimentos em Portugal nesta área”. O  PSD do distrito de Setúbal, exigiu uma posição clara do Governo sobre esta matéria, até porque “as declarações atabalhoadas e apressadas por parte de dirigentes socialistas locais, que já disseram uma coisa e o seu contrário, nada esclarecem”, diz o deputado Bruno Vitorino. O PS local garante que “nenhuma verba” destinada à construção do novo Terminal de Contentores foi retirada ao Orçamento de Estado de 2016, explicando que primeiro é preciso conhecer os resultados dos estudos.
Ana Paula Vitorino quer "certezas" sobre terminal de contentores 

“É apenas uma primeira abordagem e sem um levantamento efetivo”, afirmou Ana Paula Vitorino, referindo que a decisão de fazer um estudo económico-financeiro ao projeto do Terminal do Barreiro “não é repetir, é fundamentar”.
Segundo a ministra do Mar, os estudos realizados durante o Governo de Passos Coelho só se focam no investimento no terminal de contentores, a cargo dos privados, sem contabilizar os encargos do Estado, nomeadamente as infraestruturas marítimas e terrestres.
Face às críticas do PSD sobre o adiamento da decisão sobre o terminal de contentores, a governante contra atacou, acusando o anterior Executivo de vários erros na área portuária.
“Se há matérias em que só foram feitas ações que prejudicaram o setor foi em matéria portuária. Os elogios que se possam depreender das minhas palavras não são referentes à área portuária”, declarou.
A ministra anunciou que vai ser feito um estudo económico-financeiro ao projeto do Terminal do Barreiro e um outro à área de dragagens, que será realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Ana Paula Vitorino realçou que “o Porto de Lisboa merece ter decisões bem fundamentadas, que invertam o ciclo de decréscimo da procura”.
Há um ano, o Governo liderado por Passos Coelho anunciou que o Barreiro era a única localização em cima da mesa para a instalação do terminal de contentores, avançando agora a candidatura a fundos comunitários para a realização de estudos de impacte ambiental.

Estudo de impacte ambiental em andamento 
O estudo prévio e de impacte ambiental do futuro terminal de contentores de Lisboa, no Barreiro, está a ser feito por um consórcio português, liderado pela Consulmar, que venceu o concurso internacional.
Este Governo vai ainda alargar o período de consulta pública do projeto do terminal de contentores no Barreiro, que “tinha sido encurtado pelo anterior Governo de 45 para 20 dias”, estando previsto para Agosto.
“É um assunto demasiadamente importante para ser apreciado pelas populações e entidades públicas e privadas de forma rápida enquanto o país está de férias”, explicou na sua intervenção inicial no parlamento.

PSD exige a ministra do Mar mais clarificação
No âmbito da audição da ministra na Assembleia da República, em discussão da especialidade do Orçamento de Estado para 2016, o deputado do PSD do distrito de Setúbal, Bruno Vitorino, exigiu uma posição clara do Governo sobre esta matéria, até porque “as declarações atabalhoadas e apressadas por parte de dirigentes socialistas locais, que já disseram uma coisa e o seu contrário, nada esclarecem”.
“Este projeto é demasiado importante para o Barreiro e exige uma clarificação. Este ziguezaguear constante do PS e do Governo, não deixando clara esta matéria, pode afastar eventuais investidores, para além de não deixar descansadas as populações e as autarquias envolvidas”, sublinha.
“Eventuais atrasos nos estudos não justificam a retirada do projeto do plano de investimentos”, acrescenta o deputado social-democrata.
Bruno Vitorino lembra que o PSD sempre defendeu que o terminal de contentores “é fundamental para o Barreiro e para a região, criando muitos postos de trabalho diretos e atraindo muito mais investimento”. De acordo com o deputado social-democrata, “este projeto, aliado ao trabalho concreto que se tem feito na Baía do Tejo, de requalificação de todo o espaço e aposta na economia, é que é verdadeiramente uma estratégia para o arco ribeirinho sul”, concluiu Bruno Vitorino.

PS Barreiro diz que nenhuma verba foi retirada ao Orçamento de Estado 
Decisão final só deve ser tomada em 2017 
Por sua vez, o PS Barreiro garante que “nenhuma verba” destinada à construção do novo Terminal de Contentores foi retirada ao Orçamento de Estado de 2016, explicando que primeiro é preciso conhecer os resultados dos estudos.
“A não notícia da retirada do Terminal de Contentores no Barreiro do Plano de Investimentos para 2016, por parte do Governo, espelha a ansiedade de alguns em vender jornais e o delírio demagógico de quem semeia más novas para confundir a opinião pública, nomeadamente os barreirenses”, refere o PS Barreiro em comunicado.
Os socialistas salientam que “não existem alterações nenhumas ao que estava previsto”, explicando que no prosseguimento do Concurso Público Internacional do Estudo de Impacto Ambiental e do Estudo Prévio, no âmbito do desenvolvimento da Plataforma multimodal pelo consórcio Via Lisboa, o resultado do concurso foi contestado pelos dois candidatos vencidos na fase final do concurso, após a APL já ter admitido a adjudicação ao consórcio liderado pela Consulmar".
Deste modo, explicam os socialistas, "talvez se perceba melhor a causa de eventuais atrasos na conclusão dos estudos, peça chave para a decisão final do Governo sobre esta matéria. É indispensável recordar o pressuposto de que o referido investimento, a ser concretizado, será de financiamento exclusivamente privado, tal como anunciam os cartazes do anterior governo de má memória”, realça o comunicado.
O PS Barreiro garante que não se desvia dos seus objectivos de “honrar a palavra, credibilizar a política e agir em função do bem comum”.
“Reponha-se a verdade sem hesitação: nenhuma verba destinada à construção desta infraestrutura foi retirada ao Orçamento de Estado de 2016”, conclui a nota do PS do Barreiro.

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