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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

PEV quer atendimento da Segurança Social em Palmela

Pinhal Novo, Palmela e Quinta do Anjo continuam sem Segurança Social  

A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a suspensão do atendimento da Segurança Social nas freguesias de Pinhal Novo, Palmela e Quinta do Anjo, "uma medida altamente lesiva para as populações afetadas", diz a deputada eleita por Setúbal.

De acordo com o Partido Ecologista 'Os Verdes', "o atendimento descentralizado da Segurança Social existente nas freguesias de Pinhal Novo, Palmela e Quinta do Anjo beneficiava em muito os cidadãos que dele necessitavam, numa ótica de proximidade de serviços às populações".
Ocorre que o Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal suspendeu unilateralmente, há cerca de um ano, sem qualquer diálogo ou até aviso prévio, esse atendimento social descentralizado das referidas freguesias, o que obrigou muitos cidadãos a terem que se deslocar a Setúbal para tratar de questões relativas à Segurança Social.
Este facto comporta como é evidente, diz a deputada Heloisa Apolónia, "maiores custos de deslocação para as pessoas, facto que se tornou um elemento impeditivo do recurso ao atendimento para muitos cidadãos, quer por razões de graves carências económicas, quer por razões de mobilidade reduzida, que dificultam em muito a deslocação à capital de distrito".
Para além disso, "a centralização de serviços promove uma sempre maior dificuldade de acesso ao próprio atendimento, que, no caso de Setúbal, até se requer que seja previamente marcado por telefone". De acordo com o PEV, "numa altura em que a situação económica e social de muitos agregados familiares se agravou substancialmente, este encerramento do atendimento social de proximidade veio dificultar a busca de respostas por parte de muitas pessoas", realça Heloisa Apolónia.
'Os Verdes' querem saber o que acha Vieira da Silva, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a suspensão deste atendimento em três freguesias do concelho de Palmela. A deputada ecologista quer ainda saber que o ministro vai "repor esse atendimento descentralizado, mais próximo das populações, atendendo até ao facto de que este se realizava em instalações cedidas pelas Juntas de Freguesia". Heloisa Apolónia quer ainda saber "quando se pode perspetivar a reabertura desses serviços".

Câmara de Palmela também quer reposição dos atendimentos 
Esta é também a postura da Câmara de Palmela que em Dezembro do ano passado  voltou a exigir a reposição e o reforço deste serviço de proximidade, essencial num território caracterizado pela sua extensão e dispersão urbana e com graves limitações ao nível do transporte público.
"O balanço deste período é claramente negativo, assistindo-se a um número crescente de situações de fragilidade social, com muitos cidadãos idosos, desempregados ou doentes a desesperarem face às dificuldades de acesso aos parcos apoios a que poderiam ter direito e a verem agravada a sua situação, por não conseguirem deslocar-se à sede do Centro Distrital, em Setúbal", diz a autarquia que recorda que "cortou-se, assim, um trabalho de duas décadas no apoio e acompanhamento das famílias, com resultados de sucesso". 
Ao mesmo tempo, o município afirma “manter a disponibilidade para participar em soluções e respostas que contribuam para uma efectiva protecção social dos cidadãos, onde cada parceiro assuma as suas responsabilidades”.
A suspensão aconteceu também numa altura em que “se agravou a situação social e o desespero, atestados pelo aumento de solicitações de atendimento e auxílio junto do município, freguesias e instituições do concelho, que embora encaminhando para a Segurança Social, por ausência de meios e competências para outro tipo de intervenção, sentem que os cidadãos acabam por não obter as respostas necessárias, face à desresponsabilização da Segurança Social, permanecendo à porta das juntas de freguesia”, refere a tomada de posição da autarquia.


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