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quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

MP pede transferência do DIAP da Moita para o Barreiro

Advogados e autarcas discordam do parecer do Ministério Público 

O conselho regional da ordem dos advogados de Lisboa organizou um protesto junto ao Tribunal da Moita. Em causa está a intenção de deslocalizar o Departamento de Investigação e Ação Penal da Moita para o Barreiro. O parecer do Ministério Público, que foi aceite pela ministra da Justiça, sugere a transferência dos quatro procuradores-adjuntos que trabalham no DIAP da Moita para o Barreiro. O descontentamento sobre esta decisão também não é do agrado dos autarcas de freguesia. O vice-presidente do município, Daniel Figueiredo, referiu que existem pessoas do concelho que vão ter muitas dificuldades para se deslocar ao Barreiro.
DIAP da Moita pode ser transferido para o Barreiro 

O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados criticou na segunda-feira a “intenção injustificável” de transferência do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Tribunal da Moita para o Barreiro. "Esta intenção do Ministério Público do retirar o DIAP da comarca da Moita não é efetiva, mas, a concretizar-se, equivale a encerrar o DIAP na Moita. Não percebo esta situação e a concretizar-se seria estranha, porque se trata de uma medida política de justiça que deve ser tomada pelo executivo ou pela Assembleia da República e não pelo Ministério Público", disse António Jaime Martins.
O responsável, que esteve esta segunda-feira com elementos da Ordem dos Advogados e da Câmara da Moita e juntas de freguesia junto ao tribunal, declarou estranhar que os procuradores que trabalham no Tribunal da Moita tenham dado a sua anuência a esta situação, referindo que os oficiais de justiça não concordam.
"Sabemos que o Governo defende uma justiça de proximidade do cidadão e é surpreendente que esta intenção venha agora a lume. A ministra da Justiça deve esclarecer a situação para saber se vai avançar e o porquê. É injustificável a saída do DIAP do tribunal", defendeu.
Vanda Seixo, da delegação da Moita da Ordem dos Advogados, também contestou a deslocação de serviços do Ministério Público da Moita para o Tribunal do Barreiro.
"Contestamos esta deslocação, porque a procuradora-coordenadora assim o decidiu através de um parecer positivo no Ministério Público. O DIAP tem o trabalho em dia e está a cumprir o seu trabalho", disse.

Câmara da Moita está contra a medida

O vice-presidente do município, Daniel Figueiredo, referiu que existem pessoas do concelho que vão ter muitas dificuldades para se deslocar ao Barreiro.
"O que está em causa não são os cerca de oito quilómetros de distância, porque existem pessoas que vêm ao Tribunal da Moita a pé e para o Barreiro ainda é mais longe. São pessoas carenciadas e isto dificulta o acesso à justiça. Estamos com a Ordem dos Advogados nesta luta, porque o serviço existe e com condições para continuar", concluiu o autarca. 
O descontentamento sobre a decisão de transferência do Ministério Público do Tribunal da Moita para o Tribunal do Barreiro também não é do agrado dos autarcas de freguesia.  "Tomámos conhecimento de que o anterior governo deliberou passar os serviços do ministério público da Moita para o tribunal do Barreiro. Uma decisão rasteira e que não teve em linha de conta a opinião da população", sublinha Nuno Cavaco, presidente da União de Freguesias da Baixa da banheira e Vale da Amoreira, na sua página de facebook.
O autarca lamenta que a decisão não escutasse a opinião "das autarquias e da Ordem dos Advogados". Esta decisão, escreve Nuno Cavaco,"ainda não foi executada e dada a sua natureza, sem fundamento e não respeitadora dos parceiros, merece a nossa indignação e que lutemos para a travar".


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