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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Montijo, Sesimbra e Sines adoptaram IMI familiar

Associação Portuguesa de Famílias Numerosas critica autarquias da região 

O prazo para que as câmaras municipais comuniquem à Autoridade Tributária e Aduaneira  se querem aderir à redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos terminou no último dia de Novembro, com a adesão de 70 por cento dos municípios portugueses. Ou seja, são 217 autarquias de um total de 308. No distrito de Setúbal, apenas três autarquias aderiram a esse plano: Montijo, Sesimbra e Sines. O desconto no IMI foi decidido pelo Governo PSD/CDS no Orçamento do Estado deste ano, mas cabe aos municípios a decisão de o aplicar. O desconto no imposto depende do número de filhos. A cidade de Setúbal continua a ser o único município do distrito com taxa máxima de IMI e, no extremo oposto, está Alcácer do Sal que baixou o IMI para todos para a taxa mínima permitida por lei. 
 Sesimbra é uma das três autarquias da região com IMI familiar

São 217 as autarquias que vão aplicar o desconto no IMI para famílias com filhos. O levantamento foi feito pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e indica que 70,5 por cento dos municípios adoptaram a medida.
Estes tinham até 30 de Novembro para comunicar a decisão à Autoridade Tributária e Aduaneira. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2015 (OE/15) e prevê uma redução no valor do imposto a pagar consoante o número de filhos: até 10 por cento para um filho, 15 por cento para dois filhos e 20 por cento para três ou mais  filhos.
O benefício vai aplicar-se no IMI a pagar em 2016 a partir de Abril (primeira prestação do imposto). A Autoridade Tributária e Aduaneira  enviará aos contribuintes o valor do imposto a pagar já com as contas feitas. Esta solução gerou polémica entre as autarquias, já que implica perda de receita municipal.
Outro dos argumentos é o facto de arriscar beneficiar as famílias com maiores rendimentos, já que, muitas vezes, as famílias com mais filhos são as que têm os rendimentos mais baixos, por um lado, e mais altos, por outro.
"Portugal é o país da UE com a mais baixa taxa de natalidade. O envelhecimento da população e abrupta diminuição de nascimentos traz consigo consequências económicas e sociais já sentidas por todos como a diminuição de alunos nas escolas e consequente fecho e despedimento de professores e funcionários; diminuição da actividade económica e mercado interno; sustentabilidade da segurança social e regime de pensões, entre outros", diz a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.
"Damos por isso, os nossos sinceros parabéns aos municípios do Montijo, Sesimbra e Sines porque mostraram ter uma visão de futuro para os seus concelhos, desagravando fiscalmente as famílias com filhos a cargo e introduzindo um factor de equidade e justiça a este imposto para o distrito de Setúbal", refere a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas que indica que, no distrito, 80  por cento das habitações com maior área (200m2 ou mais) pertencem a famílias sem filhos (40.28 por cento) e com 1 filho (40.11 por cento) e apenas 3.64 por cento a famílias com três ou mais filhos.
"82 por cento das habitações com encargo por compra da habitação mais elevado (mais de 750 euros) pertencem a famílias sem filhos (44.26 por cento) e com 1 filho (38.22 por cento) e apenas 1.81 por cento a famílias com três ou mais filhos", relata a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

Munícipes de Setúbal pagam taxa máxima
A cidade de Setúbal continua a ser o único município do distrito com taxa máxima de IMI.   "Apesar de todo o esforço das famílias de Setúbal e Azeitão em despertar o executivo camarário para esta temática, este, teimosamente, manteve a taxa de IMI no máximo e recusou aplicar o IMI Familiar, mostrando uma total insensibilidade social para com as famílias com filhos que suportam um pesado fardo fiscal", diz a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas em nota enviada ao ADN.
Ainda segundo o mesmo comunicado, a  associação "lamenta que a maior parte das autarquias do distrito não tenha aderido, tendo sido aliás o distrito do país com a mais baixa taxa de adesão e com a maior média de taxa de IMI cobrada (0,4 por cento). Não podem os executivos camarários, [quase todos de maioria comunista], exigir do governo central medidas de alívio fiscal e, quando têm a oportunidade de as colocar em prática, recusarem-se a aplicá-las para o seus munícipes".
Assim, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, apela às autarquias a aderirem a "políticas amigas das famílias, procurando fazer a sua parte na reversão do envelhecimento da população e assumindo a sua quota parte da responsabilidade do futuro económico e social do nosso país". 
Apesar disto há bons exemplos: Alcácer do Sal, optou por baixar o IMI para todos para a taxa mínima, 0,30 por cento.

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