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quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Seixal baixa taxa dos impostos municipais

Autarquia baixa IMI e isenta Derrama das empresas do concelho 

Os munícipes do Seixal vão beneficiar de uma diminuição do valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, anunciou ontem a Câmara Municipal presidida por Joaquim Santos. A taxa vai baixar para 0,41 por cento em 2016. Mas, em termos de desagravamento de impostos, o município não se fica por aqui. Também as empresas vão ter incentivos, numa perspectiva de captação de investimento para o concelho. “No quadro de desagravamento dos impostos no concelho, o município do Seixal irá também alargar o âmbito do seu apoio à actividade económica, isentando de taxa de Derrama as empresas que constituam residência fiscal ou fixem a sua sede social no município do Seixal durante o ano de 2015, e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido durante este período dois ou mais postos de trabalho", informa a autarquia, em  comunicado. 
Munícipes do Seixal irão pagar menos impostos em 2016 

A maioria CDU do executivo justifica o desagravamento de impostos no município face “a uma gestão criteriosa assente no esforço de redução de custos fixos, no aumento da gestão de serviços por administração directa, na renegociação de contratos e na celebração de acordos de pagamento, mantendo um nível de investimento em projectos e iniciativas de grande impacto na qualidade de vida da população”.
De acordo com a autarquia, estes são princípios que têm estado na base da evolução positiva dos principais indicadores económico-financeiros da autarquia do Seixal, “dos quais se destacam a redução da dívida em 15 milhões de euros desde 2012, um saldo positivo de tesouraria obtido no final de 2014 no valor de 3,4 milhões de euros e a renegociação de empréstimos bancários que irão significar uma poupança de sete milhões de euros”.

Seixal baixa IMI
Com a decisão de diminuição do IMI para todos, o município prevê deixar de receber mais de seis milhões de euros de receitas, caso tivesse optado pela aplicação da taxa máxima, como, de resto, “o recurso ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) obrigava e que o município sempre recusou”.
“Também é de salientar que o Plano de Consolidação Orçamental preconizava um aumento gradual da taxa de IMI prevendo para 2016 uma taxa de 0,425 por cento. Fruto dos elevados níveis de cumprimento dos objectivos daquele plano e da renegociação realizada este ano junto da banca, aquele aumento pôde ser afastado e possibilitada a sua redução para 0,41 por cento, naquilo que se considera uma medida de desagravamento fiscal com equidade, abrangência e impacto transversais para todos os proprietários de imóveis no concelho, ao invés de medidas casuísticas, de abrangência limitada, promovidas por oportunismo e demagogia políticas”, conclui a autarquia.

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