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terça-feira, 3 de novembro de 2015

Palmela antecipa baixa de IMI para 0,4 por cento

Autarquia também reduz imposto em zonas de reabilitação urbana

A Câmara de Palmela decidiu antecipar para 2016 a descida da taxa de IMI para 0,4 por cento, valor a que previa chegar apenas em 2017. A proposta, aprovada em reunião de Câmara, na última sexta-feira, teve em conta a recuperação do equilíbrio financeiro do Município mais cedo do que se previa, com a estabilização da receita dos impostos diretos e uma significativa redução das despesas correntes. A do Imposto Municipal sobre Imóveis, diz a Câmara de Palmela, "acontece pelo terceiro ano consecutivo". A autarquia preferiu não aprovar o IMI familiar e reduzir o IMI para todos, "por considerar esta opção mais abrangente para o conjunto dos munícipes do concelho", diz a Câmara de Palmela. 
Palmela baixa IMI para todos e reduz imposto nas zonas reabilitadas

O Município de Palmela aplicará ainda um conjunto de reduções e majorações, em função da localização, do estado e dos usos dos edifícios. Nesse sentido, serão agora propostas à Assembleia Municipal as seguintes taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, a cobrar em 2016, relativas a 2015. 
Nos prédios urbanos o IMI é de 0,4 por cento. Nos  imóveis na área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela, o o IMI decresce 30 por cento e nos prédios arrendados, situados na Área do Centro Histórico de Palmela, o IMI desce 20 por cento. 
Nos  edifícios ou frações situados nas áreas incluídas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos (destinadas a habitação de jovens entre os 18 e os 35 anos), o IMI desce 20 por cento e 10 por cento, em função das rendas, até 300 euros. Este valor só se aplica  na Área de Intervenção do Centro Histórico de Palmela, no Núcleo Urbano de Águas de Moura, na zona Sul de Pinhal Novo, no Núcleo Urbano de Poceirão e na Zona Antiga de Quinta do Anjo (Bacelos). Nestas zonas, explica a Câmara de Palmela, os edifícios que tenham realizado obras de reabilitação terão 30 por cento de desconto nos prédio destinados ao comércio, e  20 por cento, para uso de serviços.
No caso das majorações aplicáveis sobre os 0,4 por cento, estão os prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e prédios em ruína, em toda a área do município. Estes pagarão 300 por cento a mais em Imposto Municipal sobre Imóveis.
Os prédios degradados em toda a área do município que constituam perigo para a segurança de pessoas e bens, pagam mais 30 por cento de IMI.

Oposição queria IMI Familiar 
A oposição apoiam a taxa de 0,40 por cento mas queriam ir ainda mais longe. PS e a coligação PSD/CDS-PP defenderam a aplicação do IMI Familiar, apresentando propostas nesse sentido.
A Lei do Orçamento do Estado para 2015 permite aos municípios reduzirem a taxa de IMI em função do número de dependentes do agregado familiar, o chamado IMI Familiar, que prevê a redução da taxa de IMI até 10 por cento, para famílias com um filho, até 15 por cento para dois filhos e até 20 por cento para três ou mais.
A proposta apresentada pelo PS, que acabou por ser rejeitada, com os votos contra da maioria CDU e os votos a favor da oposição, considerava esta medida “justa, ponderada, possível e exequível”.
Também o PSD/CDS-PP apresentou uma proposta com vista à aplicação do IMI Familiar em Palmela, igualmente rejeitada, com os votos contra da maioria CDU e os votos a favor da oposição. A proposta sublinhava a importância de “dar valor às famílias que já moram em Palmela e fazem deste o seu município para viver, proporcionando-lhes um pouco mais de alívio nos seus orçamentos” e afirma que o IMI Familiar é “uma medida de equidade e justiça e de incentivo à natalidade”.
O presidente da câmara, Álvaro Amaro, lembrou que o município “podia ter ficado pelos 0,41 por cento e depois aplicar o IMI Familiar e ainda ganharia dinheiro”. No entanto, considera que “o que é justo é reduzir o IMI para todos, pelo terceiro ano consecutivo, e o município espera continuar a fazer esta redução”. Álvaro Amaro informou que, no concelho, existem apenas 32,64 por cento (cerca de seis mil) famílias com dependentes que beneficiariam desta medida. “Quem quiser fazer justiça social com as famílias, faça-o com o IRS”, defendeu. O autarca considera que esta “não é uma medida séria, considerando que não tem em conta os rendimentos das famílias, incluindo os que não têm filhos por dificuldades económicas e os reformados", concluiu Álvaro Amaro.

Pequenos empresários ficam isentos de pagamento da Derrama 
O Município de Palmela aprovou, na sua última reunião, a isenção do pagamento de derrama para as empresas do concelho cujo volume de negócios não ultrapasse 150 mil euros e fixou em 1,5 por cento o valor a cobrar às empresas com um lucro superior.
A Taxa da Derrama para 2015, a cobrar em 2016, será submetida à votação da Assembleia Municipal, no próximo dia 25, em sessão extraordinária daquele órgão.

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