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terça-feira, 3 de novembro de 2015

Câmara de Alcochete aprovou orçamento de 20,7 milhões

"Um dos objetivos deste mandato passa por sanear financeiramente a Câmara"

A Câmara de Alcochete anunciou que o orçamento para 2016, no valor de 20,7 milhões de euros, foi aprovado por maioria pelo executivo municipal. "Um dos grandes objetivos deste mandato passa, efetivamente, por sanear financeiramente a Câmara Municipal e, para isso, teremos necessariamente que apresentar exercícios orçamentais devidamente equilibrados e que contemplem critérios de opção política também muito rigorosos", disse Luís Miguel Franco, presidente da Câmara de Alcochete. A autarquia contemplou na proposta de orçamento as despesas com o pessoal sem cortes, visto que, e na eventualidade "de no dia 1 de Janeiro não entrar em vigor a proposta de lei do Orçamento de Estado, serão repostos na íntegra os vencimentos na função pública", destacou o presidente.
Câmara de Alcochete aprova orçamento para 2016 

O orçamento para 2016, superior ao de 2015, que foi de 13,6 milhões de euros, foi aprovado pela maioria da CDU, com a abstenção da vereadora do PS, Teresa Moraes Sarmento, e o voto contra do vereador do CDS-PP, Vasco Pinto.
"Uma proposta de documentos previsionais que vai ao encontro da contenção e recuperação financeira do Município, mas que não deixa de perspetivar a concretização de investimentos estruturantes". Foi desta forma que Luís Miguel Franco apresentou na última reunião de Câmara, a 28 de Outubro, nos Paços do Concelho, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Atividades Mais Relevantes para os Anos de 2016-2019, o Orçamento e o Mapa de Pessoal para 2016.
“Um dos grandes objetivos deste mandato passa, efetivamente, por sanear financeiramente a Câmara Municipal e, para isso, teremos necessariamente que apresentar exercícios orçamentais devidamente equilibrados e que contemplem critérios de opção política também muito rigorosos”, contextualizou o presidente da Câmara Municipal que, neste primeiro enquadramento sobre os documentos previsionais acrescentou ainda que: “se, por um lado, temos medidas de contenção, que vão na continuidade daquilo que tem sido realizado ao longo dos últimos anos, também não perdemos a perspetiva de realizar investimentos estruturantes, mas, sempre ao abrigo e em conformidade com o Plano de Saneamento Financeiro”.
Sobre esta política de investimento público, o autarca realçou a importância do novo quadro de comparticipação de fundos comunitários para a concretização da visão estratégica do município e informou que a Câmara Municipal apresentou candidaturas a todos os programas operacionais, cujos avisos de abertura já foram publicados. 
“Correndo o risco de sermos suscetíveis de crítica, no sentido de apresentar candidaturas que correspondem a uma ambição ainda não totalmente correspondente às capacidades financeiras do Município. Até porque estamos perante um quadro comunitário que vai vigorar durante vários mandatos é preferível apresentar uma visão mais ampla, que não impeça, no futuro, o Município de aceder a essa comparticipação de fundos comunitários”, explicou Luís Miguel Franco.

Aposta na recuperação urbana 
O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o Desenvolvimento Local de Base Comunitária  e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) foram alguns dos documentos enumerados pelo autarca e que consubstanciam os objetivos estratégicos do Município de Alcochete.
“Ao nível do PEDU, o objetivo é continuar a promover políticas de regeneração urbana, que passam pela realização de investimentos públicos, mas que também criam incentivos ao investimento privado, do ponto de vista da reabilitação do edificado”, salientou Luís Miguel Franco.
No que diz respeito à mobilidade, o presidente da Câmara adiantou que: “recuperamos o que foi o plano de ecoeficiência sustentável do Município que, na altura, designámos de PEDAL e que tem várias componentes, que não se esgotam na construção de um sistema integrado de ciclovias e percursos pedonais, mas também, na necessidade de criar uma cultura cívica, que torne possível a conjugação destes espaços formais com outros informais”.

Orçamento contempla despesas com funcionários sem cortes
Sobre o Mapa de Pessoal para 2016, e não havendo proposta de lei do Orçamento de Estado (OE) para 2016, a Câmara de Alcochete contemplou nesta proposta de orçamento as despesas com o pessoal sem cortes, visto que, e na eventualidade “de no dia 1 de Janeiro não entrar em vigor a proposta de lei do OE, serão repostos na íntegra os vencimentos na função pública”, destacou o presidente da Câmara Municipal.
Ainda sobre as despesas com o pessoal, a vereadora dos Recursos Humanos, Raquel Prazeres, reforçou que o valor desta despesa está orçamentada para o número total de postos ocupados e vagos e que se mantém o número de postos de trabalho, ou seja, 372 postos de trabalho, verificando-se ligeiras alterações face ao Mapa de Pessoal vigente.
As Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Atividades Mais Relevantes para os Anos de 2016-2019, o Orçamento para o ano de 2016 e o Mapa de Pessoal para o Ano de 2016 serão agora remetidos para apreciação da Assembleia Municipal.

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