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sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Setúbal aprova orçamento de quase 117 milhões de euros

"Um orçamento para criar as condições para a continuidade da realização dos projetos municipais" 

A Câmara de Setúbal aprovou em reunião pública, a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016, com uma dotação inicial de 116 milhões e 970 mil euros. O documento financeiro indica a preocupação de “prosseguir uma estratégia de rigor e de maior contenção da despesa pública, para reforço e consolidação das finanças municipais”, a par do “desenvolvimento sustentável e harmonioso do município, com o propósito da melhoria da qualidade de vida dos munícipes, considerando as atuais condicionantes socioeconómicas e financeiras”, explica a Câmara de Setúbal. A presidente da autarquia dedica ainda atenção à questão do IMI e à impossibilidade de, em 2016, se registar uma redução das respetivas taxas em face das obrigações legais, nomeadamente devido às restrições impostas pelo Contrato de Reequilíbrio Financeiro em vigor. “Consideramos estar obrigados a aplicar os valores máximos deste imposto, o que acontece desde 2002”. 
Câmara de Setúbal quer continuar investimentos no concelho 

É ainda propósito da autarquia “criar as condições para a continuidade da realização dos projetos municipais, tirando o máximo aproveitamento das oportunidades de cofinanciamento a estabelecer pelo novo Quadro Comunitário – Portugal 2020 que adota os princípios de programação da Estratégia Europa 2020”.
O documento aprovado a 28 de Outubro em reunião pública, e que será sujeito à apreciação da Assembleia Municipal, traça, num preâmbulo assinado pela presidente da autarquia, a política de intervenção nas diversas áreas no quadro das Grandes Opções do Plano para 2016, que apresentam um valor de 52 milhões, 226 mil e 600 euros, num “contexto económico-financeiro em que são evidentes graves limitações e fortes constrangimentos à atividade do poder local”.
Em 2016, adianta Maria das Dores Meira, “a Educação consolida-se como uma das principais prioridades do Município e reafirma-se como dimensão estratégica do desenvolvimento do concelho”, privilegiando-se o desenvolvimento da escola no seu contexto integral.
A presidente da Câmara de Setúbal assinala que na origem desta priorização está o facto de a Educação se apresentar submetida a “intensas pressões de descentralização, ou melhor, de desconcentração de novas atribuições e competências sem que sejam salvaguardados e garantidos os indispensáveis recursos financeiros” pela Administração Central.
A Cultura assume-se como outra das “áreas fundamentais das políticas municipais” em 2016, em grande parte graças ao vasto programa das Comemorações dos 250 Anos do Nascimento de Bocage, a decorrer ao longo de um ano.
A Juventude continuará a observar um caráter transversal, através do cruzamento com todas as políticas municipais, mas “mantendo a sua natureza específica e de apoio à atividade autónoma do movimento juvenil e à iniciativa dos jovens”.
A recuperação da Pousada da Juventude é exemplo dessa filosofia, ao devolver à cidade um equipamento fundamental para receber os jovens que procuram Setúbal e necessitam de alojamento de qualidade a um preço acessível.

Cidade Europeia do Desporto será um marco em 2016 
Destaque ainda para a crescente centralidade do Desporto nas políticas municipais, as quais “continuarão a orientar-se para o estreitamento das relações de cooperação e parceria com os clubes, coletividades e demais movimento associativo”.
Neste contexto, a escolha de Setúbal como Cidade Europeia do Desporto 2016 constituirá “um marco inolvidável” na vida desportiva do concelho, assinala Maria das Dores Meira. “Setúbal viverá este acontecimento com a sua forte identidade, num desafio coletivo que unirá todos os setubalenses em torno deste grande projeto”, diz a presidente da autarquia.
Em matéria de Urbanismo, será prosseguida uma aposta na “melhoria dos serviços prestados e no estudo, acompanhamento e orientação das operações de caráter urbanístico”, com especial atenção “às intervenções em edifícios nos núcleos antigos com o objetivo de preservar elementos históricos tradicionais”.
Maria das Dores Meira salienta no documento financeiro que o processo de revisão do Plano Diretor Municipal se encontra na fase final. “A sua rápida aprovação é prioritária, pois este é um instrumento de extrema importância para o aprofundamento e a estruturação da política municipal de qualificação urbanística e, por essa via, para promover um modelo territorial equilibrado, desenvolvendo e explorando as potencialidades concelhias no contexto metropolitano e nacional”.
Nesta área, acrescenta a autarca, “é ainda importante destacar o Parque Urbano da Várzea, com as suas componentes de intervenção paisagística e hidráulica”.
No setor da Higiene Urbana e Jardins será mantida “a forte aposta na qualidade dos serviços urbanos prestados na conservação dos parques e espaços de lazer e recreio”, com um aumento da operacionalidade dos serviços, enquanto ao nível da Energia e Iluminação Pública salientam-se as auditorias energéticas a edifícios e os estudos sobre a diminuição de encargos, “numa ótica de eficiência energética e de redução de custos”.
Quanto ao Turismo, as Grandes Opções do Plano para 2016 apontam o prosseguimento da realização de feiras e certames e “a constante procura de mais qualidade”, com vista à afirmação de Setúbal a nível regional e nacional.“Continuaremos também a aposta na promoção das potencialidades turísticas do concelho, designadamente na área do património histórico e natural”.
A conservação e a requalificação do Parque Habitacional “continuarão a merecer atenção”, numa conjugação com os programas municipais “Nosso Bairro, Nossa Cidade”, intervenção inovadora que se materializa ao nível da habitação social e em ações muito variadas de melhoria da qualidade de vida das populações da zona da Bela Vista, e “Setúbal Mais Bonita”, que junta os munícipes em jornadas de beneficiação do espaço público do concelho.

Câmara impedida de baixar IMI 
Autarquia disponível para baixar IMI caso o Governo permita
Maria das Dores Meira indica, no âmbito das Grandes Opções do Plano para o próximo ano, que 2016 será o ano zero do programa Portugal 2020 no que se refere a candidaturas a fundos comunitários, o que motivou um processo de “exigente negociação” no contexto da Área Metropolitana de Lisboa, do qual resultou a garantia de um conjunto de projetos para apoio comunitário.
Nestes inscrevem-se a reabilitação do Convento de Jesus (fase A – alas este e norte, claustros, igreja e coro alto), medidas de eficiência energética em equipamentos municipais e no âmbito do PAESS – Plano de Ação para a Energia Sustentável no Concelho de Setúbal e o PRARABIDA – Programa de Ação, Conservação, Valorização e Promoção do Património Histórico, Cultural e Natural da Arrábida, desenvolvido em conjunto com os municípios de Palmela e Sesimbra.
Os outros projetos a apresentar com vista a financiamento europeu são a Rede para o Desenvolvimento da Economia Local da Região de Lisboa, com Almada e Seixal, o Setúbal Mais Inclusiva, pensado para crianças e jovens, o PRIA – Percursos em Rede na Inclusão Social – Bem-Estar, o Setúbal de Todos, o Uma Escola para Todos e a requalificação de estabelecimentos escolares em diversas vertentes.
A presidente da autarquia dedica ainda atenção à questão do IMI e à impossibilidade de, em 2016, se registar uma redução das respetivas taxas em face das obrigações legais, nomeadamente devido às restrições impostas pelo Contrato de Reequilíbrio Financeiro em vigor. “Consideramos estar obrigados a aplicar os valores máximos deste imposto, o que acontece desde 2002”.
A Câmara de Setúbal, consciente “do fardo fiscal a que os proprietários de imóveis estão sujeitos, em particular desde que foi decidida e aplicada a reavaliação do património imobiliário a partir de 2009”, solicitou aos organismos competentes uma “clarificação cabal” sobre se está de facto obrigada a aplicar as taxas máximas de IMI.
Caso esta apreciação vá no sentido de desobrigar a autarquia desses compromissos legais, a Câmara de Setúbal poderá estar em condições de baixar as taxas de IMI a todos os proprietários de imóveis, sem exceção, beneficiando, não apenas as famílias numerosas, mas todos, afetados por um imposto que “sofreu brutal aumento na sequência da reavaliação do património imobiliário decidido pelos anteriores governos”.
A proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016, aprovada com os votos a favor da CDU e contra do PS e da coligação PSD/CDS, vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

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