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sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Montijo aprova devolução de IRS aos munícipes do concelho

Autarquia aprova medidas para estimular a economia 

Na reunião de câmara de 28 de Outubro, o executivo da Câmara do Montijo aprovou o lançamento de Derrama e a Participação Variável no IRS. Relativamente à participação variável no IRS, a proposta aprovada com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra da CDU, consiste na aplicação de uma taxa de quatro por cento. Esta medida representa uma variação negativa na receita municipal na ordem dos 468 mil 421 euros, a favor dos cidadãos com domicílio fiscal no concelho do Montijo. Quanto à Derrama, foi aprovada por unanimidade a isenção da taxa de Derrama para as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, mantendo-se a taxa de 1,5 por cento sobre as empresas com um volume de negócios superior àquele valor.
Autarquia aprovou devolução de IRS e a taxa de Derrama 

Desde 2012 que a Câmara do Montijo tem optado pela redução da sua participação variável no IRS (não aplicando a taxa máxima prevista na lei de cinco por cento), por considerar que a carga fiscal imposta aos cidadãos atingiu níveis incomportáveis e altamente lesivos.
"Apesar de consubstanciar-se como uma medida de redução nas receitas municipais, esta redução da taxa variável de IRS permite um desagravamento fiscal aos cidadãos residentes no concelho, possibilitando um aumento do rendimento disponível das famílias, e, simultaneamente, possibilita que o Município do Montijo não comprometa os compromissos assumidos e a sua prestação diária de bens e serviços públicos", explica a autarquia em comunicado.
Quanto à Derrama, mais uma vez, foi aprovada por unanimidade a isenção da taxa de Derrama para as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, mantendo-se a taxa de 1,5 por cento sobre as empresas com um volume de negócios superior àquele valor.
"Ao isentar de Derrama as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, a autarquia está a prescindir de uma receita na ordem dos 68 mil euros e a aplicar uma medida de apoio à sustentabilidade dos pequenos negócios, à promoção do empreendedorismo e ao combate ao desemprego", lembra a Câmara do Montijo.
A Derrama constitui uma receita importante para o reforço da capacidade financeira do município. A autarquia entende que as empresas "que apresentem lucros tributáveis devem, no âmbito da sua responsabilidade social, contribuir para a redistribuição da riqueza criada no concelho, participando e apoiando investimentos e serviços municipais em prol do bem comum", conclui o comunicado do executivo municipal liderado pelo socialista Nuno Canta.

IMI baixa para as famílias com filhos 
Recorde-se que a autarquia do Montijo já no inicio deste mês tinha aprovado reduzir a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para as famílias do concelho. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra da CDU. De acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a autarquia decidiu fixar uma redução da taxa para os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, atendendo ao número de dependentes.
Assim, um agregado familiar com um dependente beneficiará de uma redução de cinco por cento, no caso de dois dependentes será de 10 por cento e com três ou mais dependentes o valor da redução cresce para 15 por cento.
A autarquia justificou esta opção “por considerar que um abaixamento genérico do IMI é uma medida injusta socialmente pois aplica-se a todos os proprietários, beneficiando mais os grandes proprietários em detrimento das famílias com casa própria”, disse o presidente da Câmara. A medida abrange 4923 famílias.
A proposta aprovada mantém, igualmente, a redução generalizada do IMI. Pelo terceiro ano consecutivo, a câmara vai aplicar a taxa de 0,45 por cento, não aplicando a taxa máxima prevista na lei (0,50 por cento).
Nuno Canta realçou o equilíbrio da proposta que “não deixa de responder às dificuldades das famílias, procura a justa repartição do IMI e permite manter o equilíbrio das contas municipais”, possibilitando a execução dos compromissos assumidos e das políticas sociais e de investimento do município.

Artigo relacionado: Câmara do Montijo reduz IMI para as famílias



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