PAN Almada mete Câmara da Moita em tribunal


PAN acusa autarquia de  "homicídio a título doloso ou negligente" nas largadas da Festa da Moita 

O Conselho Local de Almada do Partido pelos Animais e pela Natureza apresentou uma queixa no Ministério Público do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Almada com vista à abertura de um inquérito contra o executivo da Câmara da Moita e contra a Comissão Coordenadora das Festas da Moita. Esta queixa, explica o PAN, "surge na sequência das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem, [que decorreram entre 12 e 21 deste mês] e que incluíram nove largadas de touros, resultando destas a morte de, pelo menos, duas pessoas, e um número indeterminado de cidadãos ficaram feridos". O partido diz ainda que "não obstante a ausência de condições de segurança, o município da Moita insistiu na continuação das largadas colocando patrocínios acima do interesse público e responsabilizando quem participa e assiste a estes eventos". O PAN lembra ainda que as touradas e largadas são vedados por lei desde Fevereiro de 2014 a crianças com menos de 12 anos.

 Duas pessoas morreram nas largadas na Festa da Moita  

O Conselho Local de Almada do Partido pelos Animais e pela Natureza apresentou ontem uma queixa no Ministério Público do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Almada com vista à abertura de um inquérito contra o Executivo da Câmara da Moita e contra a Comissão Coordenadora das Festas da Moita, por, entre outros, "homicídio a título doloso ou negligente por omissão, denegação de justiça (pois a autarquia tinha consciência que os actos que praticava constituem formas de se negarem 'a aplicar o direito' na medida em que se recusou a aplicar os princípios de prossecução do interesse público ao realizar espectáculos de violência gratuita contra animais) e ainda por não cumprimento da Lei n.º 92/95 [lei de proteção aos animais]", explica o partido em comunicado.
Esta queixa surge na sequência das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem, na Moita, que incluíram nove largadas de touros, "resultando destas a morte de, pelo menos, duas pessoas, e um número indeterminado de cidadãos ficaram feridos num evento que se desconhece a celebração de seguros que reparem danos", diz o PAN.
Entre as vítimas "encontravam-se pessoas que participaram nas largadas, mas também pessoas que se encontravam apenas a assistir", lembra o partido. O PAN Almada refere ainda que "o público deste evento incluía pessoas de todas as idades e menores de 12 anos, aos quais touradas e largadas são vedados por lei desde Fevereiro de 2014. Não obstante a ausência de condições de segurança, o município da Moita insistiu na continuação das largadas colocando patrocínios acima do interesse público e responsabilizando quem participa e assiste a estes eventos".
O Partido pelos Animais e pela Natureza deixa ainda um repto a quem organiza as largadas: "porque não soltam um leão nas ruas e colocam o aviso 'cuidado com o leão'?". 

PAN diz que corrida de touros em Setúbal não cumpriu a lei 
O PAN Almada "repudia todos e quaisquer eventos que envolvam a exploração, abuso e morte de animais e também todos aqueles que coloquem em risco a integridade física de todas e quaisquer pessoas. Existindo da parte do município da Moita e da Comissão Coordenadora das Festas da Moita consciência de que destes incidentes possam resultar mortes de pessoas, nada se fez para evitá-las, consideramos que estes acontecimentos se enquadram no campo da responsabilidade pelo risco".
Aliás, e a este propósito, e com o intuito de ressalvar pelo menos o interesse das crianças que apenas frequentam estes eventos pela força da vontade dos seus educandos e/ou familiares, "o PAN Almada efectuou no mês de Setembro ainda uma queixa à Inspecção da Geral das Actividades Culturais (IGAC) e ao Comandante do Comando da Policia de Segurança Pública (PSP) de Setúbal, a denunciar o não cumprimento da nova Lei em vigor, por ter sido permitida a entrada de crianças com idades inferiores a 12 anos, na Corrida de Touros que decorreu na Praça Carlos Relvas, em Setúbal".

Agência de Notícias

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