Autarcas do distrito de Setúbal contra privatização da Amarsul

Manifesto contra privatização da recolha e tratamento do lixo na região 

Um manifesto apresentado ontem, em Setúbal, apela à mobilização das autarquias, sindicatos e populações contra a privatização do serviço público de recolha e tratamento de resíduos urbanos. Rui Garcia, presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal, diz que o manifesto "defende a melhoria dos serviços públicos e que diz não ao aumento das tarifas”. Todas as nove câmaras da Península de Setúbal já disseram "não" à venda de 51 por cento da Empresa Geral do Fomento - que detêm a Amarsul - a privados. 


Autarcas unidos contra a privatização da Amarsul 

O documento, com centenas de subscritores, apela “aos trabalhadores, às populações, aos democratas e patriotas, para que se unam num vasto movimento de luta (…) para travar a privatização do setor, considerando que se trata de “um crime económico” e de um “atentado contra o ambiente e a qualidade de vida das populações”.
Trata-se de um manifesto que "defende a melhoria dos serviços públicos e que diz não ao aumento das tarifas”, disse o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), Rui Garcia, salientando que o sistema permitiu resolver o problema das lixeiras e não é deficitário.
Para o presidente da AMRS, a privatização Empresa Geral do Fomento (EGF), que controla 11 empresas de tratamento de resíduos de todo o País, incluindo a Amarsul - que abrange os concelhos da Península de Setúbal  -, será “um bom negócio para os privados, mas terá custos muito grandes para os trabalhadores e para as populações”, defende o líder da AMRS que também é o presidente da Câmara da Moita.
Rui Garcia revelou, ainda, que as autarquias da região estão a estudar eventuais recursos aos tribunais, alegando, entre outras razões, que a proposta de privatização estende o prazo de concessão até 2035 sem o acordo prévio dos concedentes, os municípios.
O responsável da AMRS esclareceu que, no caso da Amarsul, que assegura a recolha e valorização de resíduos nos concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, o prazo de concessão era apenas até 2022.

"Previsível agravamento das tarifas pagas pelas populações" 
Na conferência de imprensa participaram também o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, o vereador da Câmara de Setúbal, Manuel Pisco e os sindicalistas Joaquim Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), e José Lourenço, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE-SUL).
O autarca de Setúbal alertou para o "previsível agravamento das tarifas pagas pelas populações pela recolha e tratamento de resíduos e para o afastamento dos municípios da gestão deste serviço público".
Por sua vez, o sindicalista José Lourenço, do SITE-SUL, assegurou que nos últimos tempos já houve uma preparação da AMARSUL para este processo de privatização.
“Já houve uma redução do número de trabalhadores, que passaram de 255 para 198, no espaço de três anos”, disse José Lourenço, acrescentando que em Portugal “nunca se assistiu a uma privatização que não tivesse como consequência uma redução do número de postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores”.
Na conferência de imprensa de apresentação do manifesto, realizada no Fórum Luísa Todi, em Setúbal, autarcas e sindicalistas apelaram à participação na manifestação marcada para 6 de Junho, em Lisboa, contra a privatização do serviço público de resíduos.
Consulte AQUI o manifesto 


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