Presidentes avançam com providências cautelares contra a privatização da Amarsul
Os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal estão juntos na luta contra a privatização e anunciaram na sexta-feira, no Barreiro, que vão avançar com providências cautelares para travar a privatização da Empresa Geral de Fomento, defendendo a continuidade da Amarsul na esfera pública.
Os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal estão juntos na luta contra a privatização e anunciaram na sexta-feira, no Barreiro, que vão avançar com providências cautelares para travar a privatização da Empresa Geral de Fomento, defendendo a continuidade da Amarsul na esfera pública.
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| Presidentes da região de Setúbal reuniram-se no Barreiro |
"Já temos juristas a trabalhar e a preparar acções para travar este processo. O tratamento de resíduos é um serviço público e não um negócio. Vamos recorrer à via judicial para defender os interesses dos municípios e dos cidadãos, através de providências cautelares", disse Rui Garcia (PCP), presidente da AMRS - Associação de Municípios da Região de Setúbal.
A Amarsul foi constituída em 1997, tendo-lhe sido atribuída a concessão de exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Margem Sul do Tejo, por um período de 25 anos. O capital social da Amarsul pertence em 51 à Empresa Geral de Fomento (EGF) e 49 por cento aos municípios inseridos na sua área de actuação: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
À excepção de Setúbal, os presidentes daquelas autarquias marcaram presença na conferência de imprensa onde foi anunciada a preparação das providências cautelares, defendendo a união de todos na luta contra a privatização da EGF.
Rui Garcia, que também preside à Câmara da Moita, considerou que o Governo não tem em conta as "justas reclamações" dos municípios em relação ao processo e "não percebe que os municípios são accionistas, clientes, e são eles que fazem as recolhas". E acrescentou: "Sem os municípios é muito difícil que algum sistema deste género possa ter sucesso, até para os interesses privados".
Nuno Canta (PS), presidente da Câmara do Montijo, acrescentou que existe "deslealdade" na condução do processo, explicando que o problema é jurídico. "Isto é batota. Nos estatutos da Amarsul não é possível alienar acções sem o direito de preferência dos municípios. O Governo não privatiza a Amarsul, mas a EGF como um todo, num processo encapotado", salientou o chefe do município do Montijo.
Carlos Humberto, presidente da Câmara do Barreiro, disse que a luta contra a privatização da EFG é não só da região de Setúbal, mas também nacional, referindo que vão ser feitas também acções junto da população.
"Os municípios trabalhavam numa solução quando o Governo os desafiou, apontando um caminho. Quando o processo está a correr bem, dizem que vão privatizar. Vamos dar dimensão ao problema para além da via política e judicial, com acções junto das populações", assegurou o autarca eleito pelo CDU.
O presidente da Câmara do Barreiro, sublinhou ainda o facto de, independentemente das questões políticas, os nove municípios terem um posicionamento comum mostra que “esta posição começa a ser generalizada e unânime, na Região e no País, onde se encontram as onze empresas similares de resíduos sólidos urbanos que integram 174 Municípios, de capitais exclusivamente públicos e nas quais a EGF é maioritária, em representação do Estado”.
À excepção de Setúbal, os presidentes daquelas autarquias marcaram presença na conferência de imprensa onde foi anunciada a preparação das providências cautelares, defendendo a união de todos na luta contra a privatização da EGF.
Rui Garcia, que também preside à Câmara da Moita, considerou que o Governo não tem em conta as "justas reclamações" dos municípios em relação ao processo e "não percebe que os municípios são accionistas, clientes, e são eles que fazem as recolhas". E acrescentou: "Sem os municípios é muito difícil que algum sistema deste género possa ter sucesso, até para os interesses privados".
Nuno Canta (PS), presidente da Câmara do Montijo, acrescentou que existe "deslealdade" na condução do processo, explicando que o problema é jurídico. "Isto é batota. Nos estatutos da Amarsul não é possível alienar acções sem o direito de preferência dos municípios. O Governo não privatiza a Amarsul, mas a EGF como um todo, num processo encapotado", salientou o chefe do município do Montijo.
Carlos Humberto, presidente da Câmara do Barreiro, disse que a luta contra a privatização da EFG é não só da região de Setúbal, mas também nacional, referindo que vão ser feitas também acções junto da população.
"Os municípios trabalhavam numa solução quando o Governo os desafiou, apontando um caminho. Quando o processo está a correr bem, dizem que vão privatizar. Vamos dar dimensão ao problema para além da via política e judicial, com acções junto das populações", assegurou o autarca eleito pelo CDU.
O presidente da Câmara do Barreiro, sublinhou ainda o facto de, independentemente das questões políticas, os nove municípios terem um posicionamento comum mostra que “esta posição começa a ser generalizada e unânime, na Região e no País, onde se encontram as onze empresas similares de resíduos sólidos urbanos que integram 174 Municípios, de capitais exclusivamente públicos e nas quais a EGF é maioritária, em representação do Estado”.
Em relação às dívidas dos municípios ao sistema, Rui Garcia defendeu que as autarquias estão a cumprir os planos de pagamento, apesar das dificuldades. "Os municípios são pessoas de bem e todos fazem esforços para cumprir as suas obrigações, apesar de todos passarem por períodos de maior dificuldade. Todos têm acordos de pagamento ou estão prestes a celebrar e estão a cumprir", concluiu o líder da AMRS.
Agência de Notícias
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