Dinheiro do IMI serve para pagar dívida do Programa de Apoio à Economia Local
Como o município do Montijo “não tem divida a fornecedores registada no SIIAL, à data referida, o executivo municipal optou por utilizar parte da verba para liquidar o empréstimo do PAEL, no valor de 786 mil 556 euros”, sendo, segundo o presidente Nuno Canta, “o primeiro município do país a fazê-lo”.
A restante verba será utilizada na regularização do acordo de divida existente com a AMRS e para liquidar parte da divida existente com a AMARSUL.
A proposta foi aprovada, na reunião de câmara com os votos a favor do PS e contou com as abstenções da CDU e do PSD.
A câmara do Montijo
pagou o total do empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local a que havia
recorrido. De acordo com Nuno Canta, presidente da autarquia, o município
montijense foi “o primeiro do País a fazê-lo”, ao pagar os 786 mil euros que
tinha em dívida. Na mesma nota, a autarquia do Montijo também pagou o que devia
à AMARSUL e Associação
dos Municípios da Região de Setúbal.
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| Câmara do Montijo liquida dívida ao PAEL |
A câmara do Montijo aprovou, recentemente, a 10.ª Alteração ao Orçamento da Despesa. Em causa está a variação positiva da receita do imposto municipal sobre imóveis (IMI), no valor de 953 mil 562 euros, que o executivo optou por utilizar na amortização total do empréstimo do Programa de Apoio à Economia local (PAEL) e para parte do acordo de regularização da dívida existente com a AMARSUL e para a regularização da dívida com a Associação dos Municípios da Região de Setúbal (AMRS).
Nos termos da lei, diz fonte da câmara do Montijo, “o aumento de receita do IMI resultante do processo de avaliação geral dos prédios urbanos terá que ser, obrigatoriamente, utilizado na redução do endividamento de médio e longo prazo do município e/ou pagamento de divida a fornecedores registada no Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais – SIIAL a 30 de Junho de 2012”. Como o município do Montijo “não tem divida a fornecedores registada no SIIAL, à data referida, o executivo municipal optou por utilizar parte da verba para liquidar o empréstimo do PAEL, no valor de 786 mil 556 euros”, sendo, segundo o presidente Nuno Canta, “o primeiro município do país a fazê-lo”.
A restante verba será utilizada na regularização do acordo de divida existente com a AMRS e para liquidar parte da divida existente com a AMARSUL.
A proposta foi aprovada, na reunião de câmara com os votos a favor do PS e contou com as abstenções da CDU e do PSD.
Agência
de Notícias
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