Trafaria sem condições para um
terminal destas dimensões
A Assembleia Metropolitana de Lisboa
aprovou na segunda-feira um parecer que critica a intenção do Governo de
construir um terminal de contentores na Trafaria, no âmbito da proposta de
restruturação do porto de Lisboa. As razões evocadas são a falta de estruturas ferroviárias
e a falta de um estudo ambiental que poderá por em perigo o estuário do Tejo e
as praias Atlânticas da região. Além disso, dizem a AML, Sines já tem um porto
de águas profundas que está “subaproveitado”.
Por outro lado a construção de um terminal de cruzeiros em Santa
Apolónia e uma marina para grandes iates em Alcântara, é uma “medida muito
positiva” para a capital portuguesa.
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| Reorganização do Porto de Lisboa continua a não gerar consenso |
Nos termos do parecer divulgado
sobre o plano que o Governo apresentou a 22 de Fevereiro, a Assembleia
Metropolitana de Lisboa (AML) sublinha que, “tratando-se de um porto destinado
aos ‘superpanamax’, grandes porta-contentores para as ligações transoceânicas
permitidas pelo alargamento do Canal do Panamá, não se percebe a necessidade de
duplicar, a cinquenta milhas náuticas, a excelente ‘porta oceânica’ que já
existe em Sines e está subaproveitada”.
“Acresce que
não existem estudos económicos comparativos que justifiquem o investimento que
se pretende fazer no porto de Lisboa”, argumenta a AML, sustentando que “Sines
tem condições ideais para alargamento das áreas logísticas e empresariais” e
“ainda a possibilidade de criação de áreas para o transbordo de cargas entre os
‘superpanamax’ e navios de menor dimensão”.
O mesmo não
acontece na Trafaria, onde o terminal de contentores “obrigará à ocupação
estimada de 300 hectares, na sua maior parte no plano de água, forçando a uma
enorme massa de aterro”, tratando-se de uma área que “não permite a implantação
das áreas logísticas e plataformas de actividades do [sector] secundário e do
terciário necessariamente complementares a um grande terminal de carga”, lê-se
no documento assinado pelo presidente da AML, João Serrano.
Trafaria sem acessos ferroviários
A AML indica ainda que a construção de
tal terminal “obrigará à implantação de infra-estruturas rodo e ferroviárias
pesadas, sendo que a ligação ferroviária ao terminal logístico de contentores
de Lisboa, para além de implicar a construção de 50 quilómetros de nova via
(Trafaria-Poceirão), na falta da terceira travessia do Tejo, exigirá uma
deslocação de mais de 200 quilómetros”.
Ambiente e turismo podem sofrer
Outro aspecto
negativo apontado no parecer é que “não existem estudos ambientais para as
consequências que possam vir a decorrer, em toda a área estuarina e à frente de
praias atlânticas, devido à enorme massa de aterro junto à saída do estuário do
Tejo”.
Quanto ao
terminal de carga na margem norte do Tejo, em Alcântara, cujo futuro só se
discutirá, segundo o Governo, dentro de alguns anos, porque o contrato com a
concessionária Liscont só termina em 2020, existindo processos pendentes em
tribunal, a AML deliberou que “tudo aconselha a sua manutenção como importante
porto, considerando a importância da área metropolitana e das áreas que
tradicionalmente serve, assim como é positiva a desactivação da área de
mercadorias, a montante”.
Terminal e marina de cruzeiros em Lisboa é “muito positiva”
Sobre a
intenção do Governo de construir um terminal de cruzeiros em Santa Apolónia e
uma marina para grandes iates em Alcântara, a AML classificou-a como “muito
positiva”, chamando, contudo, a atenção para o facto de que “todos estes
equipamentos serão construídos através de Parcerias Público Privadas, de modelo
negocial ainda não deliberado, logo desconhecido”.
A Assembleia
Metropolitana de Lisboa apontou ainda a necessidade de “garantir os postos de
trabalho e as actividades empresariais ligadas à actividade portuária no porto
de Lisboa, de modo sustentável” e a existência do que definiu como “uma enorme
falha”.
“O porto de
Lisboa continua a não dispor de condições infra-estruturais adequadas às
necessidades dos vários núcleos piscatórios nele instalados”, frisou,
acrescentando que “urge dar resposta prioritária a esta carência”.
O parecer,
aprovado por maioria, com 25 votos a favor (dos grupos metropolitanos do PS, da
CDU, do BE e um do CDS-PP) e nove votos contra (sete do grupo do PSD e dois do
CDS-PP), será enviado ao Governo, aos grupos parlamentares, à Junta
Metropolitana de Lisboa, aos municípios da AML, à Administração do Porto de
Lisboa e aos sindicatos que intervêm na área do porto de Lisboa.
Agência de Notícias
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