Setúbal revê contracto com Águas do Sado


Município tem sido lesado financeiramente pelas Águas do Sado

A Câmara Municipal de Setúbal vai rever o contrato de concessão com a empresa “Águas do Sado” uma vez que, segundo os responsáveis municipais a autarquia tem sido, nos últimos anos, “altamente penalizada” do ponto de vista financeiro. PS e PSD abstiveram-se e criticaram “a apatia” do executivo neste processo e apontaram o dedo a uma possível ocultação de dados do processo à oposição.

Câmara de Setúbal acusa Águas do Sado de lesar o município 

Um protocolo de negociações, entre a Câmara de Setúbal e a empresa “Águas do Sado”, foi aprovado por maioria, com a abstenção do PS e do PSD, na última sessão pública de Câmara tendo como fundamento tornar o contrato, entre aqueles dois organismos, “menos oneroso para a autarquia”.
O vereador da CDU, André Martins, disse que a revisão do contrato de concessão com a Águas do Sado tem como objectivo torná-lo “menos prejudicial” para a Câmara, de acordo com a legislação em vigor e porque a autarquia “tem sido altamente penalizada, do ponto de vista financeiro e do ponto de vista da capacidade de fiscalização da concessão”, com a autarquia a “suportar os custos da fiscalização e da avaliação dos impactos da concessão na qualidade da água e no tratamento de efluentes”, estando, pois, “na altura de se acabar com isto, tem de ser a concessionária a suportar esses custos”.

“Que a Câmara fez para reivindicar os 8 milhões de euros a que diz ter direito”
O protocolo mereceu, por parte da oposição, dúvidas em algumas questões, tendo o vereador do PS, José Luís Barão, referido “várias preocupações” relativamente ao contrato de concessão, nomeadamente o “investimento público utilizado na rede”, assim como do relatório final, apresentado em Dezembro de 2012, de uma auditoria, realizada pela ESAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, no qual é referido “um crédito, da parte da Câmara Municipal, no valor aproximado de oito milhões de euros”, tendo aquele levantado “dúvidas sobre o que terá a ESAR conseguido detectar, na sua auditoria, em meses, que a Câmara de Setúbal, em anos, não conseguiu detectar”, para além de ter questionado o executivo do que foi “que a Câmara fez para reivindicar os 8 milhões de euros a que diz ter direito e que nós, na defesa do interesse publico, concordamos com essa reivindicação”.
O vereador socialista disse ainda que o protocolo apresentado merece uma “consideração amplamente negativa, desde logo porque tivemos acesso a um documento, trocado entre a Câmara e uma pessoa, que depreendemos seja a directora geral da Águas do Sado, que revelou, no fundo e na nossa opinião, uma tentativa de ocultação e uma mistificação de informação sobre os pormenores da negociação”.

PDS desconfortável com posição
O vereador Paulo Calado, do PSD, referiu que no documento referido pelo vereador do PS, “não se percebe de quem é a autoria dos comentários mas não nos sentimos muito bem que se vejam os vereadores da oposição, não como fiscalização democrática, e normal, deste órgão, mas como, talvez, pessoas hostis aquilo que são as deliberações dessa bancada”.

“Suspeitas caluniosas” diz CDU
Ora, esta posição manifestada pelo PS, [e apoiada pelo PSD] foi classificada pelo vereador da CDU, Manuel Pisco, de “suspeitas caluniosas” uma vez que “interpreta como intenções que estão fora dos fundamentos da proposta do protocolo e a aplicação de legislação que entretanto entrou em vigor e é por força dessa legislação que tem que se fazer as actualizações do contrato, o senhor levantou suspeitas caluniosas”.

Agência de Notícias 

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