O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou, na Assembleia da República, o Projeto de Resolução – “Pela não discriminação laboral das mulheres”. A iniciativa legislativa em causa, será discutida em plenário da Assembleia da República durante o dia de hoje, dia internacional da Mulher.
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| "Os Verdes" querem mulheres com melhores direitos |
Na opinião deste partido, as desigualdades de género "são bastante marcantes, ainda nos dias de hoje, e despertam-se ainda mais em épocas de crise como a que vivemos". Os deputados de "Os Verdes" consideram que, como consequência, "são as mulheres as mais sujeitas ao alargamento da pobreza e as maiores vítimas de falta de trabalho, da precariedade e ainda, as que auferem os mais baixos salários".
"O mundo do trabalho, numa lógica de híper-disponibilidade de tempo e de deslocalização, desvaloriza a vida familiar equilibrada e a maternidade. As mulheres são desqualificadas no mundo laboral real por serem mães ou potenciais mães", recordam.
Numa altura em que os índices de natalidade no país são preocupantemente baixos, o PEV admite que "não se compreendem certas opções políticas e certas inações e conformismos políticos, perante uma realidade que fomenta, justamente, uma baixa natalidade, por não criar condições para tantos casais fazerem uma opção de serem pais e mães".
"Apesar do nosso ordenamento jurídico não permitir a ocorrência de situações discriminatórias, o facto é que elas existem. É por isso que, associado a uma lei que pugne pela igualdade, há sempre que criar mecanismos de fiscalização e de inspeção que promovam uma ação segura em prol da não discriminação. É esse fator de inspeção que o PEV julga estar a falhar bastante na nossa sociedade, não devendo apenas ser levado a cabo por efeito de uma denúncia concreta, mas devendo ter um papel preventivo relevante", destaca o partido.
“Os Verdes” apresentaram, nesse sentido, a iniciativa legislativa em causa, que será discutida em plenário da Assembleia da República durante o dia de hoje, dia internacional da Mulher.
Agência de Notícias
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