Portugal na vanguarda na protecção dos direitos das mulheres
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| Portugal quer resolução da ONU para travar violência contra mulheres |
Com o dinheiro dos jogos explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, foi criado um fundo de apoio à autonomização das vítimas de violência doméstica acolhidas em casas de abrigo no valor de 530 mil euros; distribuídos 250 mil euros adicionais a dez Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica; e atribuídos 307 mil euros a 11 entidades da rede pública de casas de abrigo para aumentar a sua capacidade de acolhimento de emergência.
Este balanço do combate à violência domestica em Portugal foi feito na 57ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres da ONU, que teve início na segunda-feira em Nova Iorque e tem como tema prioritário a "eliminação e prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas", onde Teresa Morais participou.
À margem do evento, a secretária de Estado da Igualdade disse à agência Lusa que "nesta matéria, Portugal tem uma posição de grande dignidade, com condições e peso para elencar e apresentar ao mundo boas praticas".
Teresa Morais garantiu que a formação de públicos estratégicos nestas matérias, como polícias, magistrados e profissionais de saúde, será intensificada em 2013.
Em relação aos profissionais de saúde, as formações já estão calendarizadas e preveem a realização de 12 ações de formação disseminadas por cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) abrangendo, previsivelmente, 330 profissionais.
Portugal como bom exemplo
No encontro da ONU, Teresa Morais referiu também que Portugal se tornou, em Fevereiro, o primeiro país da União Europeia (UE) a ratificar a convenção do Conselho da Europa sobre violência contra mulheres.À agência Lusa, a responsável diz que "pode ser, eventualmente, necessário aperfeiçoar alguma legislação para ficar em conformidade com a convenção".
Sublinhando que a iniciativa legislativa terá de partir do Ministério da Justiça, Teresa Morais diz que "Portugal pode ficar ainda mais confortável" com o cumprimento da convenção se "autonomizar o crime da Mutilação Genital Feminina", "criminalizar o crime de perseguição obsessiva" conhecido por "stalking" e "clarificar a sua lei quanto ao tipo de crime que o tráfico de humanos representa".
Vaticano deve preservar o direito da mulher
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| Teresa Morais criticou posições do Vaticano, Rússia e Irão na ONU |
Esta Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres da ONU tem como tema prioritário a "eliminação e prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas". O tema foi escolhido com base em estatísticas que sublinham a gravidade do problema: em todo o mundo, 70 por cento das mulheres dizem ter sido vítimas de violência física ou sexual, 50 por cento dos ataques sexuais são cometidos contra raparigas com menos de 16 anos e 603 milhões de mulheres vivem em países onde a violência doméstica ainda não é considerada um crime.
"Portugal está fortemente empenhado num compromisso firme que combata estes problemas e que em outros tempos não foi possível assumir", disse Teresa Morais, explicando que "alguns países estão a tentar bloquear esse compromisso".
A secretária de Estado referia-se aos esforços do Vaticano, Rússia, Irão e outros Estados religiosos que pretendem eliminar da declaração final a alínea que determina que a religião, costumes e tradição de um país não possam ser usados por um Governo como desculpa para não eliminar violência.
"Há países que preferem que certas coisas não sejam ditas de forma clara, sobretudo em relação a matérias mais delicadas, que têm a ver com a saúde sexual e reprodutiva", declarou Teresa Morais.
Sobre esses temas, a secretária de Estado defendeu que "é altura de haver no Vaticano maior abertura para as questões que dizem respeito à saúde das mulheres e ao direito e cumprimentos dos direitos humanos".
"Espero que a linha dos países mais conservadores e do Vaticano não seja a linha dominante e não tenha sucesso", disse Teresa Morais.
Agência de Notícias
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