Atrasos no pagamento à Unidade de Cuidados Continuados de Alhos Vedros

PCP acusa Governo de não pagar à Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros

O PCP diz em comunicado que “por incumprimento do acordo firmado entre o Governo e a Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros para a entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados esta encontra-se numa situação de grandes dificuldades financeiras”. A verba em falta é de 400 mil euros. Dinheiro,  conta o PCP, se não entrar pode colocar em causa o funcionamento daquela valência nos próximos meses.

Unidade de Cuidados Continuados em Alhos Vedros em dificuldades 

 “Depois do atribulado processo relativo ao projeto e à empreitada do equipamento, devido a aumento das exigências pelo Governo, que conduziu a um acréscimo de investimento na ordem dos 900 mil euros, suportado na totalidade pela Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros (SCMAV); assim como o atraso na abertura da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI); a SCMAV está agora confrontada com atraso no pagamento do Governo no montante de 400 mil euros”, refere o PCP em nota enviada à imprensa.

A UCCI funciona desde Abril deste ano e tem uma capacidade para 75 doentes, na valência de média duração, longa duração e cuidados paliativos, tendo atualmente 72 doentes, todos reencaminhados pela rede de cuidados continuados integrados. Mas acrescentam os comunistas que “desde a entrada em funcionamento da UCCI, o Governo ainda não transferiu a respetiva comparticipação para o seu funcionamento, totalizado em 400 mil euros”.

Esta situação significa que “de Abril a Outubro de 2012, o equipamento funciona com o suporte integral da SCMAV. Os atrasos nos pagamentos pelo Governo estão a colocar a SCMAV numa situação de estrangulamento financeiro”.

O PCP diz ainda que “os salários do mês de Outubro dos 400 trabalhadores da instituição estão em risco e os serviços contratados pela SMCAV para o funcionamento do equipamento, como por exemplo a lavandaria ou o refeitório podem deixar de ser assegurados por falta de pagamento”. “Caso o Governo não proceda dentro de dias à regularização da dívida com a SCMAV, a UCCI pode deixar de ter condições de funcionar nas próximas semanas, prevendo-se impactos profundamente negativos nos seus utentes”, diz o PCP.

As perguntas que a tutela ainda não respondeu

O PCP contesta ainda que “o Governo não atualizou em 2012 a portaria que determina os preços dos cuidados de saúde a pagar pelo Governo, estando ainda a ser faturados pelos preços de 2011, embora os custos tenham aumentado, por via do aumento de preços”.

Nesse sentido, os deputados do PCP quiseram saber “o que justifica os atrasos verificados nos pagamentos do Governo ao abrigo do acordo celebrado com a SCMAV para o funcionamento da UCCI e quando pretende o Governo regularizar os pagamentos em atraso”.

Também questionaram o Governo para saber se “este tem noção que a ausência de pagamentos está a colocar em risco o funcionamento da UCCI e os cuidados de saúde prestados aos utentes internados, assim como as restantes valências da SCMAV”.

Os deputados do PCP perguntaram também quando pretende o Governo atualizar os preços dos cuidados de saúde prestados pelas instituições sociais.

Agência de Notícias