PSD e CDS aprovam Orçamento mais duro de sempre

Orçamento aprovado com votos contra de toda a oposição e de um deputado do CDS


A maioria PSD/CDS-PP aprovou esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2013, mas com um voto contra na bancada centrista, do deputado Rui Barreto, eleito pelo círculo da Madeira. Toda a oposição - PS, PCP, BE e "Os verdes" - votou contra a proposta do Governo, conforme estava anunciado. A maioria conseguiu ainda acabar os trabalhos mais cedo para evitar a manifestação da tarde. Do lado dos partidos que suportam o Governo há ainda a garantia de “melhorar” a proposta durante a discussão na especialidade.

Maioria aprova Orçamento de Estado na globalidade 

Ontem, foi aprovada também a proposta do Governo de Grandes Opções do Plano, com idêntica votação: votos favoráveis da maioria parlamentar e votos contra dos partidos da oposição e do deputado do CDS-PP Rui Barreto.
Os quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira comunicaram que vão apresentar uma declaração de voto conjunta relativa à proposta de Orçamento do Estado para 2013 e o deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro indicou que apresentará uma declaração de voto individual.
Nas votações de ontem, Rui Barreto seguiu a indicação de voto dada pelo presidente da Comissão Política Regional do CDS-PP da Madeira, José Manuel Rodrigues, e com isso violou a disciplina de voto no seu partido e desrespeitou o acordo de coligação PSD/CDS-PP, que obriga os dois partidos a "votar solidariamente" os Orçamentos do Estado.
Segue-se agora a fase de discussão da proposta Orçamento do Estado para 2013 na especialidade, durante a qual, até 16 de Novembro, os deputados podem apresentar propostas de alteração, estando a votação final global agendada para 27 de Novembro.

CDS vota… mas está dividido

Dentro do CDS-PP, tem havido várias vozes críticas da proposta de Orçamento para 2013, sendo José Manuel Rodrigues a mais destacada.
A meio deste mês, este dirigente centrista, que recentemente suspendeu o seu lugar de deputado e foi substituído por Rui Barreto, defendeu que, se a proposta de Orçamento não fosse alterada, o seu partido deveria chumbá-la e assumir a abertura de uma crise política.
No domingo passado, José Manuel Rodrigues anunciou que o deputado Rui Barreto tinha indicação do CDS-PP da Madeira para votar contra a proposta do Governo e, na mesma ocasião, anunciou a sua demissão do cargo de vice-presidente da Comissão Política Nacional do CDS-PP.
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou aos jornalistas, no parlamento, que os estatutos do partido preveem que haja "consequências" para quem desrespeitar a disciplina de voto em relação ao Orçamento do Estado.
Paulo Portas sublinhou que os estatutos do CDS-PP estabelecem "que a responsabilidade pelo sentido de voto num Orçamento do Estado que é nacional é uma responsabilidade da direção nacional do partido".
Até hoje, a única reação oficial do CDS-PP sobre este assunto tinha vindo da direção da bancada centrista que, em comunicado, admitiu a abertura de um procedimento disciplinar aos deputados que desrespeitassem o sentido de voto do partido.

Deputado de consciência tranquila
Deputado do CDS vira costas ao Governo e vota contra o OE2013
"Tenho a plena noção. Votei livre e conscientemente este Orçamento e tenho a noção que pagarei obviamente um preço sobre essa matéria", afirmou Rui Barreto, em declarações aos jornalistas após sair do plenário onde foi aprovado o OE para 2013.
Rui Barreto fez questão de expor as razões "nacionais e regionais" que motivaram o voto contra a proposta orçamental na generalidade. Por um lado, disse, o Orçamento vai conduzir o país a "maior recessão" e "não cumpre uma premissa essencial" do memorando de entendimento - que a consolidação se deve fazer dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita.
"Esta deriva de austeridade para austeridade não está a conduzir o país a bom termo. Julgo que os portugueses percebem o trabalho que se está a fazer mas não entendem alguma timidez do Governo no discurso europeu porque esta receita neste orçamento vai traduzir-se numa maior recessão da economia", argumentou.

BE quer mobilização do povo
BE quer povo a lutar contra o Orçamento 
A deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins apelou, à mobilização do povo português, considerando ser a única maneira de derrotar o Orçamento do Estado e o Governo.
Em declarações aos jornalistas, à margem da manifestação organizada pela central sindical da CGTP, junto ao parlamento, Catarina Martins lembrou que foi "o povo na rua que derrotou aquela ideia de dar um mês de salário dos trabalhadores aos patrões, a TSU" (Taxa Social Única).
O orçamento aprovado esta quarta-feira na generalidade "não é praticável, e toda a mobilização é necessária", defendeu a deputada, indicando que é um documento que "destrói o país e junta ao assalto que foi o aumento do IVA, um assalto fiscal em toda a linha, com o aumento do IRS".
A deputada salientou que, com o documento aprovado, o Estado vai pagar mais em juros da dívida do que vai investir no Serviço Nacional de Saúde, considerando que é uma opção política "completamente irresponsável", diz Catarina Martins.


Orçamento se baseia em "previsões fantasiosas", diz PCP
Para Jerónimo de Sousa, a proposta de Orçamento "é bem a prova" do "falhanço" da política do Governo e do programa de ajustamento financeiro que PSD, CDS e PS assinaram com os credores internacionais, considerando que a "brutal carga fiscal" que prevê "é uma afronta aos portugueses que vivem do seu trabalho, "ataca" salários, reformas e "pequenos rendimentos" e "trata as camadas intermédias da população como se fossem ricos".
É ainda um orçamento "que se propõe fazer o maior despedimento coletivo da democracia", que prevê "novos e inaceitáveis cortes na saúde, na educação, na cultura" e "novos e escandalosos cortes nas prestações sociais", acrescentou. "Não escapam mais uma vez os desempregados e até os doentes e os idosos", sublinhou o Jerónimo de Sousa.
Mas apesar da "brutalidade que ele contém", prosseguiu, o Governo "vem anunciar que é insuficiente" e que será necessário adotar outras medidas que "ameaçam direitos à saúde, educação, segurança social".
Considerando que o Orçamento se baseia em "previsões fantasiosas" em que nem o próprio Governo acredita, Jerónimo de Sousa pediu a Passos Coelho para explicar qual é o "plano B" e que outras medidas para 2013 está a "esconder".
"Com este orçamento e com esta política, não tardará que nos encontremos na mesma situação da Grécia", acrescentou, sublinhando que à "extorsão" contida na proposta de Orçamento se junta "o novo corte de quatro mil milhões de euros da primeira tranche do projeto de refundação" do memorando de entendimento com a 'troika' anunciado pelo primeiro-ministro.
Para Jerónimo de Sousa, o que o Governo quer na realidade é "rasgar a Constituição", a sua "dimensão social", por ver a Lei Fundamental como "um obstáculo à sua política de terra queimada" e de "destruição" do Estado Social.
"Tudo faremos para que os democratas, os trabalhadores, o povo português defenda os seus direitos através da defesa da Constituição da República", afirmou, dizendo que não é verdade que o Estado "não tenha dinheiro" uma vez que para a banca, "que tem responsabilidades" na crise atual, há seis mil milhões de euros "à disposição".

 “Orçamento do Estado condenado ao insucesso. Ninguém acredita nele”, julga o PS
Seguro não acredita neste Orçamento 

"É um Orçamento do Estado condenado ao insucesso. Ninguém acredita nele, a começar pelo próprio líder do CDS e ministro dos Negócios Estrangeiros", afirmou o secretário-geral do PS, durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2013, na Assembleia da República.
Segundo António José Seguro, o cenário macroeconómico inscrito na proposta do Governo não é credível, nenhum economista da bancada do PSD dá validade à previsão de uma recessão de apenas um por cento no próximo ano e, por isso, o primeiro-ministro está a tentar "fugir como o diabo da cruz" da discussão do Orçamento.
O secretário-geral do PS, que respondia ao ao vice-presidente da bancada social-democrata Luís Menezes, alegou que o PSD só quer falar do passado por não haver resultados da política do Governo para apresentar nem estratégia para o futuro.


“O melhor povo do mundo merecia um melhor orçamento”, dizem “Os Verdes”
Também o deputado José Luís Ferreira, de "Os Verdes", criticou o Governo e acusou-o de já não acreditar no Orçamento que agora propõe ao país: "Se o Governo fala em refundação é porque o próprio Governo também não acredita neste Orçamento". "O Governo desde que tomou posse não tem feito outra coisa para além de se desresponsabilizar das suas funções sociais. (...) O melhor povo do mundo merecia um melhor orçamento", afirmou José Luís Ferreira, do partido "Os Verdes", no primeiro dia de debate na generalidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013.
Para José Luís Ferreira, com esta proposta de orçamento o Governo "quer mais dos cidadãos que aquilo que lhes dá", promove um aumento de impostos "manifestamente desproporcionado".
"De facto ninguém ficou para trás, toda a gente de todos os quadrantes se chegou à frente e se insurgiu contra este orçamento", afirmou José Luís Ferreira, que entende também que "os resultados deste ano são desastrosos".
"Os Verdes" criticaram ainda a "teimosia de manter a taxa do IVA na restauração na taxa mais alta", pedindo explicações ao Governo sobre o porquê de continuar a submeter a restauração à taxa normal do IVA (23 por cento) e criticou o Governo por agir "como um gestor de um património que não lhe pertence”.

PSD e CDS comprometem-se a "melhorar" proposta de Orçamento
PSD e CDS ainda querem apresentar propostas junto do Governo

Os líderes parlamentares do PSD e do CDS, Luís Montenegro e Nuno Magalhães, protagonizaram um "diálogo" no plenário da Assembleia da República, durante o primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2013, em que mostraram estar de acordo em relação à possibilidade de os dois partidos apresentarem propostas conjuntas de alteração ao documento.
Nuno Magalhães apontou a "situação difícil" do país e as "tarefas difíceis" que se avizinham, sublinhando que o corte de quatro mil milhões de euros na "despesa estrutural" do Estado, como pretende fazer o primeiro-ministro, é "tarefa para muitas décadas".
Neste contexto, considerou "importante a promoção de consensos alargados" e criticou a "posição do PS", considerando "imprudente" que os socialistas, que têm a ambição de governar "nos tempos mais próximos ou longínquos", usem no debate político "verbos" como "repor", "recuar", "restabelecer", "reintroduzir" ou "restaurar".
Referindo-se depois à proposta de Orçamento para 2013 do Governo, afirmou que "tem uma fatura fiscal que é pesada", mas que "na Assembleia da República há um trabalho na especialidade a fazer".
E questionou Luís Montenegro sobre se existem "condições" para, "mantendo a estrutura e a essência do orçamento" , que "é um orçamento de salvação nacional", "fazer esse trabalho [na especialidade] profundo, sério, sereno, com sentido de Estado" e de "forma conjunta e articulada entre PSD e CDS".
Na resposta, Luís Montengero sublinhou a "grande afinidade" entre as duas bancadas.
"Há condições para nós, no trabalho na especialidade, melhorarmos o Orçamento do Estado? Há seguramente condições", afirmou.
O líder parlamentar do PSD acrescentou que, no entanto, o "caminho é estreito", por Portugal não estar "na posse plena da sua liberdade orçamental" e de todas as "opções" terem de ter "a confiança" dos credores internacionais.
"Mas é possível melhorá-lo e nós estaremos sempre disponíveis", insistiu, acrescentando: "Estamos disponíveis para apresentar conjuntamente nas bancadas da maioria propostas que possam melhorar o orçamento, mas também estamos disponíveis para poder acolher boas propostas da oposição, se as houver (...). Propostas bem fundamentadas que sirvam o interesse do país, venham elas do Partido Comunista, do Bloco de Esquerda, mas sobretudo venham elas do Partido Socialista".
Luís Montenegro pediu ao PS que "concretize" as suas propostas e lamentou que a meio do debate do Orçamento, ainda não tenha "dado entrada" a "grande proposta, a grande bandeira" do PS "da criação do famigerado imposto sobre as PPP".

Paulo Jorge Oliveira 

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