Capital fica com 24 freguesias
O decreto-lei que define a reforma administrativa de
Lisboa foi ontem publicado em Diário da República, definindo as novas
competências e quase o triplo dos meios financeiros para as futuras 24
freguesias da capital. Ao todo as freguesias da capital recebem 68 milhões de
euros.
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| Lisboetas pedem freguesias mas ganham triplo das verbas |
A reforma administrativa da capital cria 13 novas
freguesias que resultam da agregação de 43 das atuais (53, no total), a nova
freguesia do Parque das Nações com território pertencente a Loures e mantém as
restantes dez juntas hoje existentes.
O decreto-lei define já as novas competências das 24
freguesias, que vão passar a gerir equipamentos sociais, culturais e
desportivos, entre eles escolas do 1.º ciclo e pré-escolar, creches e centros
de apoio à terceira idade, feiras e mercados.
As freguesias lisboetas ficam também responsáveis pela
manutenção de espaços verdes, pela sinalização, pela limpeza das vias e
sarjetas e do mobiliário urbano, tal como pelas licenças de utilização de via
pública e venda ambulante, entre outras.
"A atribuição das novas competências às juntas de
freguesias é acompanhada dos meios humanos, dos recursos financeiros e do
património adequados ao desempenho das funções transferidas", refere o
decreto-lei.
Assim, "no primeiro ano do primeiro mandato após
a entrada em vigor" desta lei, as novas 24 freguesias vão passar a receber
um total de cerca de 68 milhões de euros, enquanto as anteriores 53 recebiam
cerca de 23 milhões, segundo dados da Câmara de Lisboa.
Quem recebe...
Santa Maria Maior é a nova freguesia que agrega 12 das
atuais e será a que mais meios financeiros receberá: cerca 4,9 milhões de
euros.
Seguem-se os Olivais (cerca de 4,6 milhões), Marvila
(4,4 milhões), Benfica (quatro milhões), Avenidas Novas (3,9 milhões) Alvalade
(3,7 milhões), Lumiar (3,3 milhões), Areeiro e Arroios (3,1 milhões para cada
uma), Misericórdia (2,9 milhões), São Domingos de Benfica (2,7 milhões) Parque das
Nações (2,5 milhões), Belém, Santo António, Estrela, São Vicente (2,4 milhões
para cada uma), Santa Clara (2,3 milhões), Carnide (2,2 milhões) Campo de
Ourique e Penha de França (dois milhões para cada uma), Alcântara (1,8
milhões), Campolide (1,5 milhões), Ajuda (1,4 milhões) e Beato (1,2 milhões).
Comissão instaladora para
preparar juntas
No entanto, define o decreto-lei, esta repartição de
competências "não pode determinar um aumento da despesa pública global
prevista no ano da concretização".
Para instalar os órgãos autárquicos das novas freguesias
vão ser nomeadas comissões instaladoras, para preparar a realização das
eleições autárquicas (previstas para o final de 2013) e definir as sedes das
novas juntas e todos os atos preparatórios "estritamente
necessários".
As comissões instaladoras são nomeadas pela câmara e
compostas pelos presidentes das juntas fundidas e um representante da
assembleia municipal.
No caso da nova freguesia do Parque das Nações, a
comissão vai ser composta por um representante de cada uma das câmaras e
assembleias municipais de Lisboa e Loures, um representante das juntas e das
assembleias de freguesia de origem e "por cidadãos eleitores da área da
nova freguesia em número superior aos restantes elementos".
As comissões devem "funcionar no período de seis
meses que antecede o termo do mandato autárquico em curso", determina o
decreto-lei.
A lei da reforma administrativa de Lisboa entra em
vigor na terça-feira "para efeitos de preparação da implementação do
modelo de governo da cidade" e instalação das novas juntas de freguesia,
mas "os efeitos previstos têm a sua eficácia plena na sequência das
próximas eleições autárquicas", diz António Costa, presidente da Câmara de
Lisboa que acrescentou que esta reorganização “não foi filha da troika” mas sim
“da vontade da população de Lisboa”.
Agência de Notícias
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