Partido já avançou com pedidos em cinco municípios
O Bloco de Esquerda solicitou ao Presidente da Assembleia Municipal de
Palmela, a realização de uma reunião daquele órgão para a aprovação de um
referendo local sobre a extinção e fusão de freguesias, na sequência da
publicação da lei que aprova o Regime da Reorganização Administrativa
Territorial Autárquica. Almada, Setúbal, Moita e Montijo também seguiram o exemplo e querem "referendar" extinção de freguesias.
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| Líder do BE Palmela quer referendo local sobre extinção de freguesias |
O Bloco de Esquerda “considera que devem ser as populações a decidir os destinos das freguesias, pelo que recusa que haja qualquer decisão sobre a sua extinção ou fusão sem que a população seja primeiramente auscultada”.
De acordo com a deputada do BE, em Palmela, Ana Sartóris, “nenhum partido político representado nos diversos órgãos do município apresentou no seu programa eleitoral qualquer compromisso de alteração dos limites territoriais das freguesias, pelo que nenhum está em condições de apoiar a reforma administrativa imposta pelo PSD e CDS/PP”.
A defesa da realização de referendo local tem pautado as diversas intervenções do Bloco sobre esta matéria, não só no concelho de Palmela, como em todo o país. É nas urnas que “as populações devem manifestar a sua vontade e defender o que entendem ser melhor para a reorganização territorial do seu concelho”.
Foi no sentido de fortalecer a tomada de posição política da Assembleia Municipal que o Bloco de Esquerda apresentou em Palmela uma moção de defesa da realização do referendo local nas autarquias em que esteja em causa a criação, extinção, fusão ou modificação dos limites territoriais.
A moção do BE foi rejeitada por todas/os as/os membros da bancada da CDU e do PSD, não obstante a mesma iniciativa ter já sido aprovada noutros municípios do país, de que Barreiro, Beja, Coimbra, Guarda, Lisboa, Portimão, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Viana do Castelo, Vila do Conde ou mesmo a Assembleia Metropolitana do Porto são apenas alguns exemplos.
Freguesias são essenciais às populações
Para o Bloco de Esquerda, a lei aprovada pelo Governo, “a reboque das imposições da troika”, mais não é, diz Ana Sartóris, “do que mais um ataque aos serviços públicos e à própria democracia, sendo seu objetivo principal a redução da participação democrática das cidadãs e dos cidadãos. As freguesias são o nível da administração mais próximo das pessoas, sendo que, nalgumas localidades do país, as juntas de freguesia constituem o único ponto de ligação à administração central presente no local, após o encerramento das repartições de finanças, estações dos CTT, centros de saúde, escolas, etc.”. É por defender que as pessoas estão no centro da decisão que o Bloco de Esquerda dirigiu, ao Presidente da Assembleia Municipal de Palmela, um Projeto de Deliberação para assegurar a realização de referendo local sobre o futuro da organização territorial do concelho de Palmela, “para que cada cidadão e cada cidadã se possa pronunciar e definir se quer, ou não, a extinção / fusão da sua freguesia”, conclui a deputada do Bloco em Palmela.
Setúbal,
Moita, Almada e Montijo também pedem referendo
No caso de Montijo, o Bloco de Esquerda requereu esta terça-feira, dia 12 de Junho, a realização de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para debater a proposta de realização do referendo local sobre a lei da extinção das freguesias. Ricardo Caçoila, eleito do BE, defende que o órgão municipal só se deverá pronunciar depois de auscultada a população e que devem ser as pessoas a definir a agregação, fusão ou extinção das freguesias do concelho do Montijo.
Com esta iniciativa, o BE pretende dar às populações o poder de decidir o futuro do concelho e quer que seja o voto popular a determinar a extinção, fusão ou agregação de freguesias.
Paulo Jorge Oliveira
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